Direito Administrativo Múltipla Escolha

No caso de desconto consignado indevido, o servidor público federal deve:

No caso de desconto consignado indevido, o servidor público federal deve:

  1. Procurar a seção de recursos humanos da sua unidade
  2. Reclamar junto ao INSS
  3. Reclamar junto à instituição credora
  4. Aguardar o próximo mês para verificar se haverá ajuste automático

Resolução completa

Explicação passo a passo

A
Alternativa A

Alternativa A - Procurar a seção de recursos humanos da sua unidade

Análise da Questão

A questão aborda um procedimento administrativo comum para servidores públicos federais no que tange à gestão da folha de pagamento.

1. O que é Desconto Consignado?
O desconto consignado é uma modalidade de crédito em que as parcelas são descontadas diretamente da remuneração ou benefício do servidor/beneficiário antes do pagamento ser efetuado. Isso garante a quitação da dívida.

2. Por que procurar o Recursos Humanos (RH)?
Quando há um desconto considerado indevido (seja por erro operacional, falta de autorização ou duplicidade), a responsabilidade imediata de corrigir a folha de pagamento pertence à própria instituição onde o servidor trabalha.

  • O RH (ou Departamento de Pessoal) é o órgão responsável por manter os dados cadastrais e autorizar os descontos legais na folha.
  • É através desse setor que a solicitação de cancelamento ou correção do débito é formalizada internamente.

3. Por que as outras alternativas estão incorretas?

  • Reclamar junto ao INSS: O INSS cuida da previdência social (aposentadorias e pensões). Embora pensionistas também possam ter descontos, a primeira instância para correção administrativa geralmente é a unidade pagadora. Além disso, o termo "servidor público federal" remete primariamente ao regime estatutário ativo.
  • Reclamar junto a instituição credora: O banco ou financeira recebe o dinheiro, mas não tem poder sobre a folha de pagamento do governo. Eles precisam da ordem do empregador (agência pública) para parar o envio dos valores.
  • Aguardar o próximo mês: Aguardar passivamente pode acarretar prejuízo financeiro desnecessário ao servidor. Erros administrativos devem ser comunicados imediatamente para serem ajustados na próxima competência possível.

Conclusão

Para resolver inconsistências na folha de pagamento ou descontos não autorizados, o caminho padrão na administração pública é iniciar o atendimento no setor de gestão de pessoas da unidade lotação.

Portanto, a alternativa correta é a A.

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