No desvio de poder (ou desvio de finalidade), o ato administrativo nasce viciado em qual elemento?

Alternativa E

O desvio de poder ocorre quando o agente público possui a competência legal para praticar o ato, mas utiliza-a visando um objetivo diferente daquele estabelecido pela lei. Isso caracteriza um vício específico relacionado ao elemento Finalidade.

Os elementos do ato administrativo são classificados doutrinariamente em cinco categorias principais. Embora não exista um artigo único na Constituição listando-os todos, o princípio da finalidade é garantido por leis infraconstitucionais que regem a Administração Pública.

Análise Detalhada

Para entender a resposta correta, é necessário revisar os cinco elementos e onde cada erro pode ocorrer:

• Competência: Relacionada à pessoa ou órgão habilitado. O vício seria excesso de poder ou incompetência.
• Finalidade: Relacionada ao interesse público. O vício é o desvio de poder ou desvio de finalidade.
• Forma: Relacionada ao processo externo. O vício seria vício formal ou ilegalidade processual.
• Motivo: Relacionado aos fatos e fundamentos jurídicos. O vício seria motivo falso ou inexistente.
• Objeto: Relacionado ao conteúdo do ato. O vício seria objeto ilícito, impossível ou indeterminado.

A base legal que protege esse elemento está presente na legislação de processos administrativos:

Lei nº 9.784/1999, Art. 2º:
"A administração pública obedecerá aos princípios de legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade..."

Isso confirma que a finalidade é um requisito legal obrigatório para a validade do ato administrativo.

Tabela Comparativa dos Vícios

Conclusão

A questão pede qual elemento nasce viciado no desvio de poder. Como o desvio consiste em usar uma faculdade legal para um fim ilegítimo (privado ou diverso do público), o defeito atinge diretamente a Finalidade.

As alternativas A, B, C e D referem-se a outros elementos que possuem vícios distintos. Portanto, a assertiva está corretamente identificada na alternativa E.