O abuso de poder é gênero que se ramifica em excesso de poder e desvio de poder. O excesso de poder ocorre especificamente quando:

Alternativa B

Esta questão aborda um dos tópicos mais cobrados em Direito Administrativo: os vícios do ato administrativo, especificamente o Abuso de Poder. Para acertar, é fundamental distinguir exatamente o que caracteriza cada espécie desse gênero.

## Conceito Chave

O abuso de poder é uma teoria doutrinária consolidada (principalmente por Hely Lopes Meirelles) que decorre do Princípio da Legalidade, previsto no Art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988. Ele ocorre quando o administrador excede ou desvia os limites da lei.

Ele se divide em duas espécies distintas:

1. Excesso de Poder: Ocorre quando o agente atua além dos limites de sua competência legal. O erro está na capacidade de agir (elemento competência).
2. Desvio de Poder: Ocorre quando o agente atua dentro de seus limites de competência, mas usa o poder para um fim diferente daquele previsto em lei. O erro está na intenção/fim (elemento finalidade).

## Pegadinha Clássica

A armadilha desta questão está em confundir o momento em que o erro ocorre:

• Se o agente pode fazer (tem competência), mas faz pelo motivo errado \rightarrow Desvio.
• Se o agente não pode fazer (ultrapassa competência) \rightarrow Excesso.

Muitas bancas trocam os termos "competência" e "finalidade" propositalmente para testar se você memorizou a definição técnica e não apenas o sentido comum das palavras.

## Análise das Alternativas

• (A) ERRADA - Descreve o Desvio de Poder. O agente tem competência ("atua dentro"), mas o fim é privado ("contrário ao interesse público"). Isso é vício de finalidades.
• (B) CORRETA - Define perfeitamente o Excesso de Poder. O agente vai além do que a lei permite ("além de suas atribuições"), atacando diretamente o elemento competência do ato.
• (C) ERRADA - Refere-se à Omissão Administrativa. Não configura necessariamente abuso de poder, mas sim descumprimento de dever funcional.
• (D) ERRADA - É um exemplo clássico de Desvio de Poder. A remoção é válida (competência existe), mas o fim punitivo é ilegal (fins privados).
• (E) ERRADA - Também é um caso de Desvio de Poder. Beneficiar amigo pessoal é desviar a finalidade pública para benefício privado.

## Resumo Comparativo

Conclusão

A alternativa correta é a B, pois o excesso de poder caracteriza-se estritamente pela violação dos limites de competência legal do agente público, conforme a doutrina administrativa majoritária aplicada nos concursos brasileiros.