O ato de investidura em cargo público ou função gratificada é denominado

Alternativa D - posse

A questão aborda as etapas iniciais do provimento de cargos públicos, especificamente o momento da investidura. Para responder corretamente, é fundamental distinguir os atos administrativos que compõem o ingresso no serviço público.

Introdução ao Tema

O processo de ingresso no serviço público segue uma sequência lógica definida pela Lei 8.112/90 (Estatuto dos Servidores Públicos Federais), que serve de base para a maioria das legislações estaduais e municipais. As três fases principais são: aprovação, nomeação e posse.

Desenvolvimento Conceitual

Para entender por que a resposta é a posse, vamos analisar o significado jurídico de cada alternativa apresentada:

• Aprovação: É o resultado favorável no concurso público ou processo seletivo. Significa que o candidato atingiu a pontuação mínima exigida, mas ainda não tem vínculo funcional.
• Nomeação: É o ato administrativo pelo qual a autoridade competente confirma a designação do candidato aprovado para ocupar o cargo. É um pré-requisito para a posse, mas não constitui a investidura em si.
• Posse: É o ato solene e formal pelo qual o servidor assume o cargo. É neste momento que ocorre a investidura, ou seja, a entrada jurídica definitiva no quadro de pessoal.
• Exercício: É a fase posterior à posse, caracterizada pelo início efetivo das atividades laborais e percepção da remuneração.
• Promoção: Refere-se à ascensão hierárquica dentro da carreira, e não ao ingresso inicial.

Análise Detalhada

De acordo com o Art. 13 da Lei 8.112/90:

"A investidura em cargo público ocorrerá com a posse."

Isso significa que, juridicamente, o servidor só se torna titular do cargo (é investido nele) após assinar o termo de posse. A diferença entre nomeação e posse é crucial: a nomeação dá o direito, a posse concretiza a entrada (investidura).

Conclusão

Como a definição legal estabelece que a entrada formal no cargo (investidura) acontece no ato da posse, a alternativa correta é a D.