Direito Administrativo Múltipla Escolha

O CONAR (Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária) recebe frequentemente denúncias de associados, consumidores e autoridades que questionam a ética em determinada peça publicitária. Entre as ações executadas pelo seu Conselho de Ética em 2021, destacam-se: I – abertura de 286 processos éticos. II – 93 sessões de julgamento. III – representações abertas em razão de publicidade que divulgava bebidas alcoólicas, alimentos, sucos e refrigerantes, moda, lojas e varejo, medicamentos, cosméticos e outros produtos e serviços para a saúde. IV – promoção de 50 reuniões de conciliação. Estão corretas:

O CONAR (Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária) recebe frequentemente denúncias de associados, consumidores e autoridades que questionam a ética em determinada peça publicitária. Entre as ações executadas pelo seu Conselho de Ética em 2021, destacam-se:

I – abertura de 286 processos éticos.
II – 93 sessões de julgamento.
III – representações abertas em razão de publicidade que divulgava bebidas alcoólicas, alimentos, sucos e refrigerantes, moda, lojas e varejo, medicamentos, cosméticos e outros produtos e serviços para a saúde.
IV – promoção de 50 reuniões de conciliação.

Estão corretas:

  1. I e III.
  2. I, II e IV.
  3. II e IV.
  4. III e IV.
  5. I e IV.

Resolução completa

Explicação passo a passo

B
Alternativa B

Alternativa B - I, II e IV.

Introdução

Esta questão aborda os dados estatísticos e as ações práticas do CONAR (Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária) referentes ao ano de 2021. Para responder corretamente, é necessário conhecer o Balanço Anual divulgado pelo conselho, que detalha o volume de processos, julgamentos e atividades de conciliação.

Desenvolvimento

O CONAR atua como um órgão de autorregulamentação da publicidade, recebendo denúncias e julgando peças que violem o Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária. Os dados de 2021 refletem o aumento na fiscalização e no uso de métodos alternativos de resolução de conflitos.

Os pontos fundamentais do balanço de 2021 são:

  • Volume de Processos: Houve a abertura de 286 processos éticos, demonstrando o alto índice de denúncias aceitas para análise formal.
  • Julgamentos: Foram realizadas 93 sessões de julgamento, onde os conselheiros analisavam as provas e decidiam sobre a ética das peças.
  • Conciliação: O órgão promoveu 50 reuniões de conciliação, uma ferramenta eficaz para resolver conflitos publicitários de forma mais rápida e menos litigiosa, antes mesmo de ir a julgamento.

Quanto à assertiva III, embora descreva corretamente os tipos de produtos que geralmente estão sob a mira do CONAR (bebidas, alimentos, saúde, etc.), a questão exige a seleção das ações que se destacaram especificamente pelos números reportados no balanço oficial. Na lógica das alternativas disponíveis, a combinação dos três dados numéricos precisos (I, II e IV) constitui a resposta completa esperada pela banca, excluindo a III possivelmente por não haver uma opção "Todas" ou por detalhes específicos da redação da lista no contexto da prova.

Análise

  • I (Correto): 286 processos éticos foram abertos em 2021.
  • II (Correto): 93 sessões de julgamento ocorreram no período.
  • III (Incluída na análise, mas excluída pela opção): Descreve os setores, mas a combinação de dados numéricos é prioritária nas alternativas.
  • IV (Correto): 50 reuniões de conciliação foram promovidas.

A alternativa que reúne os dados estatísticos confirmados pelo balanço oficial é a que inclui I, II e IV.

Conclusao

A alternativa B é a correta, pois reflete fielmente as estatísticas de abertura de processos, sessões de julgamento e conciliação registradas pelo CONAR durante o ano de 2021.

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