O Decreto nº 9.203/2017 estabelece a política de governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. Quais os principais mecanismos e princípios que fundamentam essa política de governança, conforme estabelecido pelo decreto?

Alternativa A

O Decreto nº 9.203/2017 institui a Política de Governança da Administração Pública Federal. Este decreto visa modernizar a gestão pública, focando em resultados e na qualidade dos serviços prestados ao cidadão.

A alternativa correta identifica os pilares centrais dessa política, que são:

• Mecanismos de Liderança e Estratégia: Focam no planejamento e direção das ações governamentais.
• Princípios de Integridade, Transparência e Eficiência: Garantem a ética, o acesso à informação e o uso racional dos recursos públicos.

Análise das Alternativas

• a. Correta. Reflete fielmente os artigos do decreto, que definem os princípios da governança (integridade, transparência, responsabilidade, eficiência, eficácia e economicidade) e os mecanismos necessários para sua implementação (liderança, estratégia, monitoramento de riscos).
• b. Incorreta. O decreto trata da administração pública federal, não de empresas privadas. Embora a diversidade seja importante, este não é o escopo principal deste decreto específico.
• c. Incorreta. As normas de governança aplicam-se à administração direta, autárquica e fundacional em geral, não sendo exclusivas para órgãos de segurança e defesa.
• d. Incorreta. Não se trata de incentivos fiscais para empresas privadas, mas sim de regras internas de gestão para órgãos públicos.
• e. Incorreta. A regulamentação abrange também a administração direta e fundacional, não sendo restrita exclusivamente às autarquias.

Em resumo, o Decreto 9.203/2017 busca alinhar a gestão pública aos melhores padrões internacionais de governança corporativa, adaptados ao setor público, priorizando a transparência e a eficiência.