O Direito Administrativo pode ser compreendido simultaneamente como:

Question

O Direito Administrativo pode ser compreendido simultaneamente como: A) disciplina restrita ao estudo das leis administrativas B) ciência de caráter descritivo e parte do ordenamento jurídico de caráter prescritivo C) conjunto de normas exclusivamente voltadas ao controle judicial D) ciência exclusivamente política voltada ao estudo do Estado

Sapien IA · Accepted Answer

Análise da Questão

Esta é uma questão clássica de teoria do Direito Administrativo que aborda a natureza dupla da disciplina.

Alternativa B - Ciência de caráter descritivo e parte do ordenamento jurídico de caráter prescritivo

Desenvolvimento

Natureza Dupla do Direito Administrativo

O Direito Administrativo possui duas dimensões simultâneas, conforme a doutrina majoritária brasileira (Hely Lopes Meirelles, Maria Sylvia Zanella Di Pietro, etc.):

Dimensão	Característica	Explicação
Como CIÊNCIA	Descritiva	Estuda, analisa e descreve como funciona a Administração Pública
Como ORDENAMENTO	Prescritiva	Estabelece normas obrigatórias que devem ser seguidas

Por que a Alternativa B está correta? ✅

Ciência descritiva: O Direito Administrativo estuda e analisa os fenômenos administrativos
Ordenamento prescritivo: É composto por normas jurídicas que impõem obrigações e proibições
Simultaneidade: As duas naturezas coexistem na mesma disciplina

Pegadinhas nas outras alternativas ❌

Alternativa	Erro
A	Diz "restrita às leis" → Na verdade inclui princípios, jurisprudência, costumes
C	Diz "exclusivamente controle judicial" → Regula toda atividade administrativa, não só o judiciário
D	Diz "exclusivamente política" → É uma ciência jurídica, não apenas política

Fundamentação Legal

Embora esta seja uma questão doutrinária (não baseada em texto específico de lei), ela se relaciona com:

Art. 37, caput, CF/1988 - Princípios da Administração Pública:

"A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência."

Este artigo demonstra o caráter prescritivo (é norma obrigatória), enquanto sua interpretação e aplicação constituem a ciência descritiva.

Conclusão

A resposta correta é a Alternativa B porque captura a essência doutrinária do Direito Administrativo: é simultaneamente uma ciência que descreve a realidade administrativa e um ordenamento jurídico que prescreve condutas obrigatórias para a Administração Pública.

Explicação passo a passo