Direito Administrativo Múltipla Escolha

O encarregado ou a autoridade que delegou as atribuições, não poderá arquivar o IPM. Tal característica é a:

O encarregado ou a autoridade que delegou as atribuições, não poderá arquivar o IPM. Tal característica é a:

  1. Dispensável
  2. Escrito
  3. Oficialidade
  4. Indisponibilidade
  5. Inquisitivo

Resolução completa

Explicação passo a passo

C
Alternativa C

Alternativa c - Oficialidade

A oficialidade refere-se à qualidade de ato ou atribuição ser intrínseca à função oficial de uma autoridade. Nesse caso, a capacidade de arquivar o IPM está ligada à função de quem o exerce, não podendo ser delegada sem perder a competência. Se a autoridade delegar suas atribuições, deixa de ser o portador da função oficial, tornando-se inapto a executar a ação.

Outras alternativas:

  • Dispensável: Indica que o ato não é obrigatório, o que não se aplica ao enunciado.
  • Escrito: Refere-se à forma de execução, não à natureza da função.
  • Indisponibilidade: Sugere incapacidade, mas o problema é a perda da função, não da capacidade.
  • Inquisitivo: Relaciona-se a investigação, não à competência oficial.

Assim, a característica é a oficialidade.

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