O processo administrativo justifica o ato realizado, explicita sua conveniência e oportunidade, a sua urgência e coercitividade, resultando, assim, em verdadeiro mecanismo de controle. O processo administrativo resulta para o administrador na obrigatoriedade de escrever e motivar suas decisões, preservar a história e a memória da administração, resultando em verdadeiro instrumento inibidor da arbitrariedade. À respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.

Alternativa A

As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.

Análise da Questão

Esta questão aborda as finalidades do processo administrativo, tema central no Direito Administrativo brasileiro. Para resolver, precisamos verificar a veracidade de cada assertiva e a relação de causa e efeito entre elas.

1. Análise da Asserção I

"O processo administrativo justifica o ato realizado, explicita sua conveniência e oportunidade, a sua urgência e coercitividade, resultando, assim, em verdadeiro mecanismo de controle."

Esta afirmação é VERDADEIRA. Uma das principais funções do processo administrativo é servir como instrumento de controle. Ao passar por todas as etapas formais, o ato administrativo é documentado, permitindo que se saiba exatamente por que foi decidido, quem decidiu e quais foram os motivos (conveniência e oportunidade). Isso viabiliza a fiscalização interna e externa da administração pública.

2. Análise da Asserção II

"O processo administrativo resulta para o administrador na obrigatoriedade de escrever e motivar suas decisões, preservar a história e a memória da administração, resultando em verdadeiro instrumento inibidor da arbitrariedade."

Esta afirmação também é VERDADEIRA. O processo impõe formalidades que obrigam o gestor a motivar seus atos (explicar o "porquê"). Além disso, ele cria um registro histórico (memória) de tudo o que aconteceu. Esse registro é fundamental para coibir a arbitrariedade, pois impede que o administrador aja de forma caprichosa ou sem fundamento legal.

3. Relação de Causa e Efeito (O "PORQUE")

A relação estabelecida pela conjunção "PORQUE" indica que a segunda frase deve explicar a razão da primeira.

• Por que o processo é um mecanismo de controle e justificação (I)?
• Porque ele obriga a motivação escrita e preserva a memória (II).

A obrigatoriedade de escrever e motivar (II) é o meio que torna possível a justificação e o controle (I). Sem a motivação detalhada descrita na II, não haveria como exercer o controle efetivo citado na I. Portanto, a II fundamenta logicamente a I.

Conclusão

Como ambas as frases estão corretas e a segunda explica a razão da primeira, a alternativa que descreve essa relação é a A.