O que deve ser feito se houver divergências nos depoimentos durante a sindicância?
Resolução completa
Alternativa C - Realizar uma acareação para esclarecer as contradições.
Lei 8.112/90 - Estatuto dos Servidores Públicos Federais:
A Sindicância Administrativa é o procedimento preliminar para apuração de infrações disciplinares. Quando ocorrem divergências entre depoimentos, a lei prevê medidas específicas para esclarecimento dos fatos.
A acareação consiste no confronto direto entre duas ou mais pessoas que prestaram depoimentos com informações contraditórias sobre os mesmos fatos. Este procedimento permite:
| Alternativa | Procedimento | Correto? |
|---|---|---|
| A | Ignorar divergências | ❌ Não resolve o problema |
| B | Encerrar imediatamente | ❌ Viola o direito à ampla defesa |
| C | Realizar acareação | ✅ Solução adequada |
| D | Registrar e seguir | ❌ Deixa contradições sem solução |
Muitas questões tentam confundir "sindicância" com "processo administrativo disciplinar completo". Na sindicância, quando há contradições nos depoimentos, a medida correta é sempre buscar esclarecimento através da acareação, não ignorar ou encerrar prematuramente.
A alternativa C está correta porque a acareação é o instrumento processual adequado para resolver divergências em depoimentos durante sindicância administrativa, garantindo a apuração precisa dos fatos.
Nota: Em casos específicos, pode haver variações conforme legislação estadual ou municipal aplicável. Recomenda-se verificar a lei local específica.
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