O Sistema de Registro de Preços (SRP) é indicado quando:

Alternativa A

Análise Detalhada

O Sistema de Registro de Preços (SRP) é um instrumento de planejamento e contratação previsto na Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos). Sua principal finalidade é otimizar o processo de compras públicas, evitando a repetição desnecessária de atos licitatórios para itens que são consumidos constantemente.

Conceito Chave

O SRP funciona como um "estoque de preços" válido por um período determinado. A administração pública realiza uma licitação apenas uma vez para registrar os valores, mas não se obriga a comprar tudo imediatamente. As compras ocorrem conforme a necessidade, dentro do prazo de validade do registro.

Fundamentação Legal

De acordo com o Artigo 148 da Lei 14.133/2021, o sistema é utilizado especificamente quando:

• Houver necessidade de contratações permanentes ou frequentes;
• Ou quando se fizer necessária a aquisição de bens ou serviços de forma centralizada ou agrupada.

Análise das Alternativas

Abaixo, detalhamos o porquê da correta e o erro nas demais opções:

• Alternativa A (Correta): Reflete exatamente a previsão legal. Se o órgão público precisa comprar material de escritório todo mês, por exemplo, não faz sentido fazer uma licitação nova a cada compra. Usa-se o SRP para estabelecer o preço e as condições gerais.
• Alternativa B (Incorreta): A garantia de exclusividade não é o objetivo do SRP. Pelo contrário, o sistema visa manter um grupo de fornecedores aptos a atender a demanda, mantendo a competitividade durante a fase de execução (chamamento dos fornecedores registrados).
• Alternativa C (Incorreta): Embora seja possível contratar um único fornecedor registrado se ele tiver o melhor atendimento, o SRP não é destinado à contratação exclusiva de um único fornecedor para uma aquisição única. Isso remete mais a modalidades como Inexigibilidade de Licitação.
• Alternativa D (Incorreta): Contratações pontuais (isoladas) não justificam a burocracia e o tempo necessários para realizar um registro de preços. Para demandas únicas e esporádicas, utiliza-se as modalidades tradicionais de licitação (como Pregão ou Concorrência direta).

Conclusão

O Sistema de Registro de Preços é a ferramenta ideal para reduzir custos administrativos e agilizar o atendimento em situações onde a demanda é recorrente. Portanto, a alternativa que descreve corretamente essa situação é a A.