Direito Administrativo Múltipla Escolha

O tema é responsabilidade civil do estado. O aluno deverá confeccionar um Artigo acerca de seu tema.

O tema é responsabilidade civil do estado. O aluno deverá confeccionar um Artigo acerca de seu tema.

  1. ↦ OBRIGATORIAMENTE - deve constar do artigo: Título, Nome do aluno (abaixo do título e alinhado a direita), Resumo (máximo 08 linhas), Pequeno Sumário, Introdução, Desenvolvimento, Conclusão e Referências (somente as obras citadas no corpo do texto). Exemplo do sumário: SÚMÁRIO: 1 Introdução ao Dano Moral. 2 Histórico do Dano Moral. 3 O Dano Moral no Brasil. 4 O Dano Moral e a Jurisprudência. 5 Conclusão. 6 Referências. B)↦ O artigo deve ter no Mínimo de 10 (dez) laudas (já com as referências / Sem CAPA). C)* ↦ REFERÊNCIAS: i)- Mínimo de 08 (oito) autores (doutrina). Sugiro que faça uma “pesquisa do tema” em revistas (inclusive na biblioteca Digital do Unifor-MG e da Revista do Curso de Direito). ii) ↦ Fundamentar/citar acerca do tema: Súmulas, Enunciados do CJF e Julgados do STF, STJ e TJMG (sem exageros com a jurisprudência !!).
  2. ATENÇÃO↦ A correção do artigo considerará a observância das normas da ABNT, Norma culta (português) e o desenvolvimento do tema (clareza, aprofundamento, Doutrinas relevantes, jurisprudência, etc Colocar o trabalho em pdf Deve conter mais de dez folhas o trabalho Colocar o sumário em folha separada

Resolução completa

Explicação passo a passo

Resumo da resposta

Introdução

O tema é a responsabilidade civil do Estado, e você deve elaborar um artigo acadêmico seguindo os requisitos da ABNT. Este guia explica como estruturar o trabalho.

Desenvolvimento

  • Estrutura obrigatória: O artigo deve ter Título, Nome do aluno (abaixo do título, alinhado à direita), Resumo (até 8 linhas), Sumário (em folha separada), Introdução, Desenvolvimento, Conclusão e Referências.
  • Formatação: Fonte Times New Roman tamanho 12, espaçamento 1,5, texto justificado. Citações longas (acima de 3 linhas) usam fonte 10.
  • Citações: Usar modelo "Autor, Data" (ex: "..." (Gonçalves, 2009, p. 15)).
  • Referências: Mínimo de 8 autores (doutrina) e citação de súmulas, enunciados e julgados (STF, STJ, TJMG).
  • Extensão: Mínimo de 10 laudas (sem capa), em PDF, com sumário em folha separada.

Análise

  • Tema: Responsabilidade civil do Estado – aborde teorias (risco administrativo, ato lícito/ilícito), fundamento constitucional (art. 37, §6º da CF/88), e exemplos práticos.
  • Doutrina: Cite autores como Maria Sylvia Zanella Di Pietro, Hely Lopes Meirelles, Celso Antônio Bandeira de Mello.
  • Jurisprudência: Inclua súmulas (ex: Súmula 542 do STJ) e julgados relevantes.
  • Normas ABNT: Use ferramentas como Zotero ou Mendeley para gerenciar referências.

Conclusão

Siga este guia para estruturar o artigo. Garanta clareza, aprofundamento e observância das normas. O trabalho deve ser entregue em PDF com mais de 10 folhas.

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