Os deveres dos servidores públicos são as obrigações que devem ser cumpridas para manter a moralidade e a eficiência da administração. Assinale a alternativa correta acerca dos deveres previstos no Decreto n.º 1.171/1994.

Alternativa C

Esta questão trata dos deveres éticos e funcionais estabelecidos pelo Decreto nº 1.171/1994, que aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.

Fundamentação Legal

O Artigo 13 do referido decreto lista os deveres fundamentais do servidor. O item II deste artigo estabelece textualmente:

"Ser íntegro, reto, leal e justo, escolhendo a opção melhor e a mais vantajosa para o bem comum."

Embora haja um erro de digitação na alternativa (a palavra "probro" deveria ser "probos" ou "íntegro"), o conteúdo descritivo coincide exatamente com a norma legal citada.

Análise das Alternativas

Vamos analisar cada opção com base na legislação:

• (A) Incorreta: O dever é não retardar qualquer ato de ofício (Art. 13, V), garantindo a eficiência administrativa.
• (B) Incorreta: Embora a limpeza seja uma atitude positiva, não consta como um dever fundamental específico listado no Artigo 13 do Decreto 1.171/1994.
• (C) Correta: Reflete diretamente o princípio da integridade e lealdade ao interesse público, conforme o Art. 13, II.
• (D) Incorreta: O servidor deve obedecer às ordens, salvo se ilegais. Ele deve resistir a pressões que violem a lei (Art. 13, VI e princípios constitucionais).
• (E) Incorreta: O dever é facilitar a fiscalização de todos os atos ou serviços por quem de direito (Art. 13, XII), nunca dificultar.

Conclusão

A alternativa C é a única que descreve corretamente um dos deveres fundamentais elencados no Código de Ética do Servidor Público, focando na integridade moral e na prioridade ao bem comum.