Esta é uma questão de Julgamento de Itens (V ou F) sobre Direitos Humanos aplicados à Segurança Pública. Abaixo, apresento a análise detalhada baseada na legislação citada.
Análise da Questão
A questão aborda a Portaria Interministerial nº 2/2010, um documento fundamental para a formação e atuação policial no Brasil sob a ótica dos Direitos Humanos.
Item A: Verdadeiro (V)
"A Portaria Interministerial nº 2/2010 – SEDH/MJ, estabelece as Diretrizes Nacionais de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos dos Profissionais de Segurança Pública."
- Fundamentação: A afirmativa está correta. A Portaria 2/2010, assinada pelo Secretário Especial de Direitos Humanos (SEDH) e pelo Ministério da Justiça (MJ), tem como objetivo principal instituir as diretrizes nacionais para a promoção e defesa dos direitos humanos especificamente voltadas aos profissionais de segurança pública (Policiais Militares, Civis, Guardas Municipais, etc.).
- Importância: Este documento serve como base para cursos de formação inicial e continuada, visando humanizar a ação estatal e prevenir abusos de autoridade.
Item B: Provavelmente Verdadeiro (V)
"A Portaria Interministerial nº 2/2010 – SEDH/MJ, elenca as diretrizes básicas para o fomento e promoção dos direitos humanos para os..."
- Observação: O texto está cortado na imagem, impedindo a confirmação total.
- Raciocínio: Pelo contexto e pela redação padrão de leis e portarias, este item provavelmente repete ou complementa a ideia do item anterior, afirmando que a norma lista diretrizes para o fomento e promoção. Se o texto completo mantiver a coerência com a finalidade da Portaria 2/2010, o item será considerado Verdadeiro.
Resumo Didático
Para concursos sobre o tema, atente-se aos seguintes pontos-chave:
- Objeto: Direitos Humanos aplicados à Segurança Pública.
- Instrumento Legal: Portaria Interministerial nº 2/2010.
- Finalidade: Estabelecer diretrizes para a formação e atuação policial respeitando a dignidade humana.
- Órgãos Envolvidos: SEDH (Secretaria Especial de Direitos Humanos) e MJ (Ministério da Justiça).
Conclusão: O Item A é VERDADEIRO.