Alternativa C
Análise da Questão
Esta questão aborda o Direito Administrativo, especificamente o regime jurídico dos servidores públicos federais (Lei nº 8.112/1990), focando na contagem de tempo de serviço para fins de progressão, aposentadoria e outros direitos.
O que conta como tempo de serviço?
De acordo com o Artigo 17 da Lei 8.112/90, existem regras claras sobre quais períodos devem ser incluídos no cálculo do tempo de serviço.
| Tipo de Período | Conta para Tempo de Serviço? | Base Legal (Lei 8.112/90) |
|---|
| Férias | SIM | Art. 17, § 1º |
| Licença Saúde (Médica) | SIM (integralmente) | Art. 17, § 2º |
| Licença-Maternidade/Paternidade | SIM (integralmente) | Art. 17, § 3º |
| Suspensão Disciplinar | NÃO | Art. 17, § 5º |
| Licença Sem Remuneração | NÃO | Art. 17, § 6º |
Por que a Alternativa C está correta?
A alternativa C cita a licença médica e as férias. Ambos os períodos são expressamente contemplados pela lei como sendo computados no tempo de serviço:
- Férias: São consideradas como tempo de serviço (Art. 17, § 1º). Isso evita prejuízo ao servidor durante seu descanso anual.
- Licença Médica: O período de licença para tratamento de saúde conta integralmente para todos os efeitos legais (Art. 17, § 2º).
Por que as outras alternativas estão incorretas?
- Alternativa A: Embora as férias contem, o período de licença sem remuneração não é considerado como tempo de serviço (Art. 17, § 6º).
- Alternativa B: Embora as licenças maternidade e paternidade contem, o período de suspensão disciplinar não integra o tempo de serviço (Art. 17, § 5º).
- Alternativa D: Ambas as situações listadas (licença sem remuneração e suspensão) são excluídas da contagem de tempo de serviço pela legislação.
Conclusão
Para fins de prova, memorize que períodos de afastamento remunerado (férias, licença saúde, licença-maternidade) contam, enquanto períodos de afastamento não remunerado (licença sem vencimentos) ou punitivos (suspensão) não contam.