Alternativa D
A questão aborda a prestação regionalizada dos serviços de saneamento básico, regulamentada pela Lei Federal nº 11.445/2007 (Lei das Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico).
De acordo com o Artigo 13º desta lei, existem três formas principais de agrupamento dos municípios para essa finalidade:
- Região Metropolitana;
- Aglomeração Urbana;
- Microrregião.
Além dessas formas de agrupamento territorial, a legislação estabelece dois conceitos fundamentais para o planejamento e gestão desses serviços:
- Unidade de Referência de Saneamento Básico: corresponde à área onde se concentram as demandas pelos serviços.
- Bloco de Referência: refere-se ao conjunto de unidades de referência que possuem características socioeconômicas e geográficas semelhantes.
Análise Detalhada
- Correção da Alternativa D: Ela cita corretamente as três formas de agrupamento previstas no inciso I, II e III do Art. 13º da Lei 11.445/2007 ("região metropolitana", "aglomeração urbana" ou "microrregião") e associa aos conceitos corretos de "unidade de referência" e "bloco de referência".
- Erro na Alternativa A: Utiliza o termo "bloco regional", quando o correto é "bloco de referência".
- Erro na Alternativa B e E: Apresentam termos inexistentes na lei, como "aglomerado urbano" (o correto é aglomeração) e "macrorregião". Também utilizam "unidade regional", o que não é o termo técnico legal.
- Erro na Alternativa C: Embora cite as formas de agrupamento corretas, utiliza "unidade regional de saneamento básico", quando a lei especifica "unidade de referência de saneamento básico".
Em resumo, a alternativa D é a única que reproduz fielmente a terminologia jurídica estabelecida para a organização regional do saneamento no Brasil.