Direito Administrativo Múltipla Escolha

Quanto as proibições aos Monitores de Ressocialização, assinale a alternativa incorreta:

Quanto as proibições aos Monitores de Ressocialização, assinale a alternativa incorreta:

  1. Divulgar informações sigilosas, bem como tecer comentário pejorativo à instituição e demais servidores;
  2. Afastar-se do local de trabalho ou do posto de serviço sem a devida rendição.
  3. Realizar quaisquer atividades que possam desviar a atenção durante o período de trabalho, salvo leitura de livros e revistas;
  4. Confeccionar e vender uniforme sem a devida autorização;

Resolução completa

Explicação passo a passo

C
Alternativa C

Alternativa C - Incorreto

Introdução

Esta questão aborda as proibições específicas para Monitores de Ressocialização no sistema prisional brasileiro. Para responder corretamente, é necessário identificar qual alternativa apresenta uma informação incompatível com as regras disciplinares aplicáveis.

Análise das Proibições

As proibições listadas referem-se tipicamente às normas de conduta de servidores que atuam em estabelecimentos penais. Vou analisar cada alternativa comparando com os padrões disciplinares da administração pública:

Alternativa A ✅

Divulgar informações sigilosas e fazer comentários pejorativos são claramente proibidos. Isso viola:

  • O dever de sigilo funcional
  • A moralidade administrativa (Art. 37, CF/88)

Alternativa B ✅

Afastar-se do posto sem a devida rendição é vedação típica de cargos de segurança:

  • Viola o dever de assiduidade e disponibilidade
  • Compromete a segurança do estabelecimento

Alternativa C ❌ (INCORRETA)

Aqui está a pegadinha: a expressão "salvo leitura de livros e revistas" cria uma exceção que não existe na maioria dos regulamentos disciplinares.

SituaçãoRegra GeralPegadinha
Atividades durante trabalhoProibidasExceto leitura? NÃO
Atenção exigidaTotalLeitura distrai da função

Por que está errado:

  • Servidores de segurança/prisão devem manter atenção total durante o turno
  • A leitura mesmo de materiais autorizados pode comprometer a vigilância
  • A redação correta seria: "Realizar quaisquer atividades que possam desviar a atenção durante o período de trabalho" SEM exceção

Alternativa D ✅

Confeccionar e vender uniformes sem autorização é expressamente proibido:

  • Risco de falsificação de identificação oficial
  • Viola o dever de lealdade institucional

## Análise Detalhada

⚠️ PEGADINHA DETECTADA:

A palavra "salvo" cria uma exceção ilegal à regra geral de atenção total

Princípio aplicável:

  • Disciplina hierárquica: servidores de segurança não podem ter atividades paralelas
  • Razoabilidade: leitura durante serviço compromete a função essencial de vigilância

Comparação com casos reais:
Em diversos estados brasileiros, os regulamentos internos dos sistemas penais vedam expressamente qualquer atividade que desvie a atenção, sem exceções para leitura.

Conclusão

A alternativa C é a INCORRETA porque introduz uma permissão ("salvo leitura de livros e revistas") que não consta nas proibições disciplinares padrão para Monitores de Ressocialização.

Alternativa C.


Nota: Esta análise baseia-se nos princípios gerais da administração pública brasileira. Regulamentos estaduais específicos podem apresentar variações.

Tem outra questão para resolver?

Resolver agora com IA

Mais questões de Direito Administrativo

Ver mais Direito Administrativo resolvidas

Tem outra questão de Direito Administrativo?

Cole o enunciado, tire uma foto ou descreva o problema — a IA resolve com explicação completa em segundos.