Quem tem glaucoma pode fazer concurso público?

Resumo da Resposta

Sim, quem tem glaucoma pode prestar concurso público, pois a existência de uma doença não gera proibição automática. A aprovação depende do resultado do Exame Médico, que avaliará se a condição física permite o exercício das atribuições do cargo específico.

Análise Detalhada

A legislação brasileira protege os candidatos contra discriminações injustificadas relacionadas à saúde. No entanto, o poder público deve garantir que o servidor tenha capacidade funcional para desempenhar suas tarefas.

O ponto central dessa questão reside na distinção entre ter um diagnóstico médico e a inaptidão funcional.

• Princípio da Capacidade Funcional: Ter uma patologia, como o glaucoma, não impede o direito de inscrição ou a posse, desde que o candidato consiga cumprir as atividades do trabalho.
• Exame Médico Pericial: Este é o momento decisório. A banca organizadora contrata médicos peritos que analisarão o estado atual da visão do candidato.
• Especificidade do Cargo: Alguns cargos possuem requisitos visuais mais rígidos (como policiais militares, bombeiros ou motoristas profissionais), onde a perda significativa de campo visual pode ser motivo de desclassificação. Para cargos administrativos comuns, o glaucoma controlado raramente é impeditivo.

Conclusão

Portanto, a resposta é afirmativa. O candidato com glaucoma deve se inscrever normalmente e buscar tratamento adequado antes do exame médico. O resultado final dependerá exclusivamente da avaliação técnica dos peritos sobre a compatibilidade entre a sua visão e as exigências do edital.