Segundo a Cartilha de Orientação Policial Militar para o atendimento à pessoa com deficiência da PMSP, a terminologia sobre deficiência passou por diversas modificações, acompanhando a evolução que representa os valores e conceitos de cada época, é correto afirmar que o termo mais adequado hoje é “portador de necessidades especiais”.

Esta questão apresenta três assertivas (itens A, B e C) que devem ser julgadas como Certas ou Erradas, baseadas em normativas de atendimento policial e legislação sobre direitos das pessoas com deficiência.

Análise Detalhada das Assertivas

Item A

"Segundo a Cartilha de Orientação Policial Militar para o atendimento à pessoa com deficiência da PMSP... o termo mais adequado hoje é 'portador de necessidades especiais'."

• Julgamento: ERRADO
• Explicação: A terminologia "portador de necessidades especiais" foi substituída. O termo atual, adotado pela Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência) e pelos movimentos sociais, é "Pessoa com Deficiência".
• Isso ocorre porque a pessoa não "porta" a deficiência; ela é portadora da condição, ou melhor, possui uma deficiência. O foco mudou do modelo médico para o modelo social de direitos humanos.

Item B

"Segundo a Convenção Internacional sobre Direitos da Pessoa com Deficiência, são vários os tipos de deficiência, que podem ser auditivas, visuais, intelectuais, físicas."

• Julgamento: CERTO
• Explicação: A Convenção de Madri (aprovada pelo Brasil em 2008) define a deficiência de forma ampla e inclusiva. Ela abrange:
• Deficiências Sensoriais: Visuais e Auditivas.
• Deficiências Intelectuais/Mentais.
• Deficiências Físicas.
• Além disso, considera que a interação dessas barreiras pode impedir a participação plena na sociedade.

Item C

"Segundo a cartilha sobre abordagem policial a pessoas com deficiência baseada nos direitos humanos, a abordagem policial a pessoas com deficiência deve ser feita com calma e paciência..."

• Julgamento: CERTO
• Explicação: Esta assertiva reflete a Boa Prática Policial e o respeito aos Direitos Humanos.
• Muitas pessoas com deficiência cognitiva, autismo ou surdez podem não compreender ordens rápidas ou tom de voz elevado.
• A abordagem deve ser adaptada, garantindo a segurança tanto do policial quanto do cidadão, evitando escalada de tensão.

Conclusão

Com base na análise legislativa e nas diretrizes de atendimento: