Alternativa B - observada a vigencia do contrato para fins do empréstimo
Fundamentação Legal
A questão aborda as regras de concessão de crédito consignado para servidores públicos federais temporários, estabelecidas pelo Decreto nº 8.690/2016.
O crédito consignado caracteriza-se pela possibilidade de desconto direto em folha de pagamento para quitação das parcelas do empréstimo. Para garantir a segurança da operação financeira, é necessário haver uma correlação temporal entre o vínculo do servidor e o prazo da dívida.
Análise da Questão
De acordo com o Artigo 4º do Decreto nº 8.690/2016, a concessão desse benefício está condicionada à compatibilidade entre o tempo de serviço e o tempo de pagamento:
- Regra Geral: O financiamento deve ser amortizado enquanto o contrato de trabalho estiver vigente.
- Motivo Lógico: Se o contrato temporário terminar antes do empréstimo ser pago integralmente, não haverá mais folha de pagamento para realizar os descontos compulsórios, gerando inadimplência automática.
- Aplicação Prática: O banco ou instituição financeira deve verificar a data de término do contrato antes de aprovar o valor e o prazo do empréstimo.
Portanto, a alternativa correta é aquela que menciona a necessidade de respeitar a duração do vínculo empregatício para cobrir o período de pagamento da dívida.
Conclusão
A alternativa B é a correta porque reflete exatamente o disposto no artigo 4º do referido decreto: "O crédito consignado de que trata este Decreto será concedido ao servidor público federal temporário observado o prazo de vigência do seu contrato para fins de amortização das parcelas."