Alternativa B - O rol é meramente exemplificativo, podendo o militar ser demitido pela prática de crimes não compreendidos na lista, desde que de natureza grave.
Introdução
Esta questão aborda um princípio fundamental do Direito Administrativo Militar: a interpretação das listas de infrações passíveis de penalidades severas, como a demissão. Para compreender a resposta correta, é necessário distinguir entre rol taxativo e rol exemplificativo.
No contexto da disciplina militar, a integridade e a honra da corporação são prioridades absolutas. Por isso, a legislação costuma prever uma lista de condutas proibidas, mas sem limitar rigidamente a administração a apenas essas situações.
Justificativa Didática
Vamos analisar os conceitos jurídicos aplicados para entender por que a alternativa B é a correta:
- Rol Taxativo: Significa que a lei lista todas as possibilidades possíveis. Se uma conduta não estiver na lista, não pode ser punida com aquela penalidade. Isso é raro em matéria disciplinar militar devido à necessidade de proteção institucional.
- Rol Exemplificativo: Significa que a lei traz exemplos claros de infrações graves. Contudo, a administração tem discricionariedade para aplicar a pena também em casos não listados, se a conduta for suficientemente grave.
Análise das Alternativas
| Alternativa | Análise | Veredito |
|---|
| A | Afirma que a lista é fechada (taxativa). Isso criaria brechas para crimes graves não previstos. | ❌ Incorreta |
| B | Reconhece que a lista serve de exemplo e permite punição por outros crimes graves. | ✅ Correta |
| C | A Administração apura a responsabilidade funcional/disciplinar. O aspecto criminal é do Poder Judiciário. | ❌ Incorreta |
| D | Limita a aplicação apenas a crimes contra a vida. A demissão abrange diversas infrações disciplinares. | ❌ Incorreta |
| E | Ninguém é demitido sem o Devido Processo Legal (Processo Administrativo Disciplinar). | ❌ Incorreta |
Princípios Aplicáveis
- Finalidade Institucional: O Estatuto do Militar visa manter a hierarquia e disciplina. Crimes não listados podem comprometer esses pilares.
- Proporcionalidade: Mesmo sendo exemplificativo, a penalidade deve ser proporcional à gravidade da falta cometida.
- Garantias Constitucionais: Qualquer sanção exige ampla defesa e contraditório, independentemente de estar ou não no artigo citado.
Conclusão
Em resumo, o regime jurídico militar possui flexibilidade para proteger a instituição. Portanto, o rol de infrações no art. 57 do EPM é considerado meramente exemplificativo, permitindo a demissão por crimes não listados quando houver natureza grave que afete a reputação da corporação.