Análise da Questão sobre Sistema de Registro de Preço
Introdução
Esta questão trata do Sistema de Registro de Preço, um mecanismo importante das contratações públicas brasileiras. Vamos identificar qual alternativa está correta com base na legislação aplicável.
Fundamentação Legal
Lei nº 8.666/1993 + Lei nº 10.520/2002 + Decreto nº 3.931/2001:
O Sistema de Registro de Preço foi introduzido pela Lei 10.520/2002 e regulamentado pelo Decreto 3.931/2001. As principais disposições são:
| Aspecto | Regra |
|---|
| Objeto | Bens e Serviços |
| Aplicação | Licitação, Dispensa e Inexigibilidade |
| Finalidade | Agilizar contratações repetitivas |
## Análise das Alternativas
Vamos analisar cada item comparando com o texto legal:
- Alternativa A: ❌ INCORRETA
Diz que "só pode ser utilizado na hipótese da falta de órgãos ou interessados" → Isso é uma restrição inexistente na lei. O sistema não depende dessa condição específica. - Alternativa B: ⚠️ PARCIALMENTE CORRETA (MENOS ERRADA)
Afirma que "pode ser utilizado nos casos de dispensa e inexigibilidade" ✅
Porém diz "somente para aquisição de bens" ❌
PEGADINHA: A lei permite também para serviços, não apenas bens! - Alternativa C: ❌ INCORRETA
Diz que "não pode ser utilizado" → Isso é falso. O sistema PODE ser usado nessas modalidades. - Alternativa D: ❌ INCORRETA
Repete o erro da alternativa A ao impor restrição de "pluralidade de órgãos ou interessados", que não existe na legislação. - Alternativa E: ❌ INCORRETA
Diz "somente para contratações de serviços" → Errado, pois também se aplica a bens.
Conclusão
Alternativa B
A alternativa B é a mais adequada porque acerta o ponto principal: o Sistema de Registro de Preço PODE ser utilizado nas hipóteses de dispensa e inexigência de licitação.
⚠️ Observação importante: Embora a alternativa contenha uma imprecisão ("somente bens"), ela é a única que reconhece corretamente a possibilidade de uso em contratação direta. Nas provas de concurso, quando todas as alternativas têm defeitos, escolhe-se a menos errada (ou seja, a que contém o núcleo correto da informação).
Resumo Didático:
| Conceito | Explicação |
|---|
| Registro de Preço | Mecanismo para aquisições futuras previsíveis |
| Pode usar em | Licitação + Dispensa + Inexigibilidade |
| Abrange | Bens E Serviços |
| Não exige | Pluralidade ou falta de interessados |
Nota: Em concursos recentes, após a Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021), algumas regras foram atualizadas, mas o princípio básico permanece. Sempre verifique qual legislação a banca considera!