Análise da Questão
Esta questão aborda a competência para demissão de praça estável da Polícia Militar após Processo Administrativo Disciplinar (PAD).
Contexto Legal
Para servidores públicos militares com estabilidade, a dispensa do cargo requer autoridade superior conforme o Estatuto da Policia Militar específico do estado e a Constituição Federal.
## Análise das Alternativas
| Autoridade | Competência para Demissão de Praça Estável |
|---|
| Governador do Estado | ✅ Geralmente competente |
| Tribunal de Justiça Militar | ❌ Jurisdição penal/militar |
| Comandante-Geral da PM | ❌ Recomendação, não decisão final |
| Corregedor-Geral | ❌ Apuração, não sanção final |
| Comandante da Unidade | ❌ Nível hierárquico insuficiente |
## Fundamentação Jurídica
⚠️ PEGADINHA COMUM: Confundir quem investiga com quem decide!
- Corregedor/Comandante: Investigam e recomendam (PAD)
- Tribunal: Julga crimes militares (não processos administrativos)
- Governador: Decisão final sobre estabilidade
Art. 42, § 2º, CF/88 estabelece que os policiais militares são forças auxiliares e reserva do Exército, subordinados aos Governadores dos Estados.
Padrão nos Estatutos Estaduais de PM:
- Para praças estáveis, a demissão normalmente exige ato do Governador
- Isso protege a estabilidade constitucional contra decisões hierárquicas inferiores
Analogia didática:
Assim como um servidor civil federal só pode ser desligado pelo Presidente ou Ministro competente, o policial militar estável tem sua estabilidade protegida por autoridade máxima (Governador).
Conclusão
A autoridade competente para decretar a demissão de praça estável é o Governador do Estado, pois possui poder discricionário para aplicar a pena máxima em função da estabilidade conferida ao cargo.
Alternativa A