Direito Administrativo Dissertativa

Transitar com o veículo produzindo, fumaça, gases ou partículas em níveis superiores aos fixados pelo CONTRAN, é uma infração:

Transitar com o veículo produzindo, fumaça, gases ou partículas em níveis superiores aos fixados pelo CONTRAN, é uma infração:

Resolução completa

Explicação passo a passo

Resumo da resposta

Análise da Questão de Trânsito

⚠️ Atenção: As alternativas não foram fornecidas na questão. Esta análise baseia-se no texto exato da lei para que você possa identificar a resposta correta.


Fundamentação Legal

A conduta descrita está prevista no Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997):

ElementoConteúdo
LeiLei nº 9.503/1997 (CTB)
ArtigoArt. 248
ClassificaçãoInfração GRAVE
Pontuação5 pontos na CNH
Medida AdministrativaRetenção do veículo para regularização

Análise Detalhada

Texto Exato da Lei

O Art. 248 do CTB estabelece:

"Transitar com o veículo produzindo fumaça, gases ou partículas em níveis superiores aos fixados pelo CONTRAN"

Classificação: Infração GRAVE

Penalidade: Multa

Medida Administrativa: Retenção do veículo para regularização


Pegadinhas Comuns ⚠️

Conceito ErradoConceito Correto
Infração LeveÉ Grave (5 pontos)
Apenas multaTem retenção também
CONTRALÉ CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito)
Fumaça apenasInclui gases e partículas

Por que é Grave?

Esta infração é considerada grave porque:

  • Impacta diretamente a saúde pública (poluição atmosférica)
  • Afeta a visibilidade em vias públicas
  • Viola normas de preservação ambiental
  • Exige regularização imediata do veículo

Conclusão

A alternativa correta deve indicar que esta é uma infração GRAVE, com penalidade de multa e medida de retenção do veículo.

Se as opções forem sobre classificação: procure por "Infração Grave"

Se as opções forem sobre penalidade: procure por "Multa + Retenção"


Nota: Para questões de concursos, sempre verifique o gabarito oficial. Esta análise segue o texto literal do CTB vigente.

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