Direito Administrativo Múltipla Escolha

Um contrato de serviços terceirizados sofreu diversas alterações ao longo da sua execução, a saber: Alteração da modalidade de garantia oferecida. Mudança da marca e modelo de produto que fora ofertado na proposta. Incremento de quantidade de material de consumo. A matéria-prima para confecção dos uniformes foi alterada para se adaptar às condições climáticas do local da prestação de serviços. Assinale a alternativa que apresenta todas as alterações qualitativas identificadas.

Um contrato de serviços terceirizados sofreu diversas alterações ao longo da sua execução, a saber:

Alteração da modalidade de garantia oferecida.
Mudança da marca e modelo de produto que fora ofertado na proposta.
Incremento de quantidade de material de consumo.
A matéria-prima para confecção dos uniformes foi alterada para se adaptar às condições climáticas do local da prestação de serviços.
Assinale a alternativa que apresenta todas as alterações qualitativas identificadas.

  1. Apenas I e II.
  2. Apenas I, II e IV.
  3. Apenas II e IV.
  4. Apenas III.
  5. Apenas I, III e IV.

Resolução completa

Explicação passo a passo

B
Alternativa B

Análise da Questão de Direito Administrativo

Introdução

Esta questão trata de alterações em contratos administrativos, especificamente sobre a distinção entre modificações qualitativas e quantitativas. O tema é regido pela Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos).

Desenvolvimento

Para responder corretamente, precisamos entender o que caracteriza cada tipo de alteração:

Tipo de AlteraçãoCaracterísticaExemplo
QualitativaAltera a essência/natureza do objetoMudança de marca, material, garantia
QuantitativaAltera apenas quantidade/volumeAumento de peças, metros, unidades

Análise de cada alteração:

I. Alteração da modalidade de garantia oferecida

  • ⚠️ QUALITATIVA
  • A garantia é elemento essencial do contrato
  • Muda a natureza da segurança jurídica oferecida

II. Mudança da marca e modelo de produto

  • ⚠️ QUALITATIVA
  • Altera especificações técnicas do objeto
  • Pode impactar qualidade, durabilidade, funcionamento

III. Incremento de quantidade de material de consumo

  • ⚠️ QUANTITATIVA
  • Apenas aumenta volume sem mudar natureza
  • Não altera essência do contrato

IV. Alteração da matéria-prima dos uniformes

  • ⚠️ QUALITATIVA
  • Muda composição/material do objeto contratado
  • Afeta características físicas do serviço/prestação

## Análise

⚠️ Pegadinha comum: Confundir aumento de quantidade com alteração qualitativa!

Itens Qualitativos: I, II e IV
Item Quantitativo: III

A alternativa correta deve conter apenas I, II e IV, excluindo III.

Conclusão

Alternativa B - Apenas I, II e IV.

Esta alternativa identifica corretamente todas as alterações qualitativas, excluindo o incremento quantitativo (item III) que não se enquadra como modificação qualitativa segundo os princípios da administração pública.

Nota Importante: Em contratos administrativos, alterações qualitativas geralmente exigem novo procedimento licitatório ou justificativa robusta, pois podem descaracterizar o objeto original da contratação.

Tem outra questão para resolver?

Resolver agora com IA

Mais questões de Direito Administrativo

Ver mais Direito Administrativo resolvidas

Tem outra questão de Direito Administrativo?

Cole o enunciado, tire uma foto ou descreva o problema — a IA resolve com explicação completa em segundos.