Um policial militar pratica o ato de "fazer uso do posto ou da graduação para obter facilidades pessoais" (art. 57, XI, do EPM). Para caracterizar a transgressão, a autoridade precisa realizar análise subjetiva e contextual da conduta. Trata-se de exemplo de:

Alternativa B - Transgressão de tipo aberto, com descrição genérica que depende de análise subjetiva e contextual

Introdução

Esta questão trata da classificação das transgressões disciplinares militares no contexto do Estatuto dos Policiais Militares (EPM). O ponto central é entender como se caracteriza uma norma que exige análise contextual para sua aplicação.

Desenvolvimento

Conceitos Fundamentais

Análise da Questão

O art. 57, XI, do EPM descreve conduta que não pode ser verificada apenas por elementos objetivos:

• Elemento genérico: "fazer uso do posto ou da graduação"
• Elemento discricionário: "obter facilidades pessoais"
• Requisito de análise: autoridade precisa avaliar o contexto específico

Isso caracteriza uma transgressão de tipo aberto, pois:

1. A lei não especifica exatamente quais facilidades constituem violação
2. Depende da avaliação caso a caso
3. Requer interpretação da intenção e circunstâncias

Por que as outras alternativas estão erradas?

• A: Tipo fechado teria descrição objetiva e direta (ex: porte de arma proibida)
• C: Não é crime militar, é infração disciplinar administrativa
• D: É conduta típica (prevista em lei), portanto punível
• E: Trata-se de direito administrativo militar, não civil

Conclusão

Transgressões de tipo aberto são comuns em normas disciplinares porque exigem adaptação às circunstâncias específicas de cada caso, garantindo justiça na aplicação da sanção.

Alternativa B.