Uma vez que pessoas jurídicas não têm residência, seu domicílio é definido pela indicação de sua sede que é o centro de sua atividade, sendo indicada no estatuto, contrato social ou outro ato constitutivo. Em alguns casos, porém, a lei atua supletivamente na definição do domicílio das pessoas jurídicas. De acordo com as informações apresentadas na tabela a seguir, faça a associação da Coluna A com a Coluna B. Coluna A Coluna B Domicílio do Município. Lugar onde funcionarem as respectivas diretorias e administrações. II. Domicílio dos Territórios. Lugar do estabelecimento situado no Brasil. III. Domicílio de pessoa jurídica com sede no estrangeiro. Respectiva Capital. IV. Regra geral - Domicílio das pessoas jurídicas à exceção das que constituem entes políticos. Lugar onde funcione a administração municipal.

Análise da Questão sobre Domicílio das Pessoas Jurídicas

Esta questão aborda o domicílio das pessoas jurídicas conforme previsto no Código Civil Brasileiro. É importante notar que esta análise baseia-se em legislação civil vigente, mas requer verificação oficial para aplicação prática.

⚠️ PEGADINHA COMUM: Confundir tipos de pessoas jurídicas!

A questão mistura diferentes categorias de pessoas jurídicas (públicas, privadas, nacionais, estrangeiras), cada uma com regras específicas de domicílio.

Fundamentação Legal

Art. 76, CC - Pessoas Jurídicas de Direito Público Interno

"O domicílio da pessoa jurídica de direito público interno é o lugar onde funciona a sua administração."

Art. 78, CC - Pessoas Jurídicas com Sede no Estrangeiro

"O domicílio da pessoa jurídica de direito privado com sede no estrangeiro é o lugar do seu estabelecimento situado no Brasil."

Art. 77, CC - Regra Geral das Pessoas Jurídicas

"As pessoas jurídicas de direito privado têm por domicílio o lugar onde funcionarem as suas diretorias e administrações."

## Análise Detalhada

## Comparativo Visual

┌─────────────────────────────┬─────────────────────────────┐
│     CATEGORIA               │      DOMICÍLIO CORRETO      │
├─────────────────────────────┼─────────────────────────────┤
│ Município (Ente Político)   │ Administração Municipal     │
│ Territórios                 │ Capital                     │
│ PJ Estrangeira              │ Estabelecimento no Brasil   │
│ PJ Privada (Regra Geral)    │ Diretorias/Administrações   │
└─────────────────────────────┴─────────────────────────────┘

Conclusão

A sequência correta é: I - 4; II - 3; III - 2; IV - 1

Alternativa B ✅

Resumo Didático

• Entes políticos (municípios, estados, territórios) → sede administrativa ou capital
• PJs estrangeiras → estabelecimento físico no Brasil
• PJs privadas gerais → local das diretorias/administrações

💡 DICA DE PROVA: Lembre-se que "entes políticos" têm tratamento especial na lei civil, diferenciando-se das pessoas jurídicas de direito privado comuns.