A educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo da vida, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem. NÃO incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar:

Alternativa E

A questão aborda o direito à educação da pessoa com deficiência, fundamentado na Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), especificamente no Artigo 27.

Análise da Legislação

O Artigo 27 estabelece que a educação é um direito assegurado através de um sistema educacional inclusivo. O parágrafo único desse artigo detalha as obrigações do Estado e da sociedade para garantir esse direito.

Vamos confrontar as alternativas com a lei:

Onde está o erro na alternativa E?

A lei determina, em seu Inciso VII, que deve haver a inclusão de tema relativo à pessoa com deficiência nos currículos dos cursos de formação de professores e de pedagogia.

A alternativa E amplia indevidamente essa obrigatoriedade para "todos os cursos superiores" (como Medicina, Direito, Engenharia, etc.), o que não está previsto na legislação atual como uma incumbência direta do poder público dessa forma genérica.

Portanto, a alternativa que descreve uma ação que NÃO incumbe ao poder público, conforme a redação estrita da Lei Brasileira de Inclusão, é a E.