A Lei Geral de Proteção de Dados considera como dados pessoais sensíveis os dados sobre:

Alternativa C

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), estabelecida pela Lei nº 13.709/2018, faz uma distinção importante entre dados pessoais comuns e dados pessoais sensíveis, exigindo maior rigor no tratamento destes últimos devido ao seu potencial impacto na privacidade do titular.

O Artigo 5º, inciso II da lei define especificamente o que constitui um dado pessoal sensível. Essa categoria inclui informações que podem levar à discriminação ou violação de direitos fundamentais, como origem racial, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical e, crucialmente, dados referentes à saúde.

Análise

Para compreender por que a alternativa C é a correta, analisamos cada opção com base na legislação vigente:

• Dados Pessoais Comuns: São informações básicas que identificam uma pessoa, mas não exigem o mesmo nível de proteção especial dos sensíveis. Exemplos incluem data de nascimento, endereço e nome.
• Dados Pessoais Sensíveis: Segundo o Art. 5º, II, da LGPD, estes abrangem:
• Origem racial ou étnica
• Convicção religiosa
• Opinião política
• Filiação a sindicato ou organização religiosa/filosófica
• Dado referente à saúde
• Vida sexual
• Dados genéticos ou biométricos
• Análise das Distratores: As opções de "Data de nascimento" e "Endereço" são dados pessoais padrão. A opção "Sexo", embora relacionada à identidade, a lei cita especificamente "vida sexual" como sensível; contudo, "saúde" é a definição mais direta e explícita presente nas alternativas para a categoria sensível.

Portanto, apenas o dado referente à saúde se enquadra na definição legal estrita de dado pessoal sensível listada na questão.

Alternativa C.