Alternativa C - Uma financeira de veículos, baseando-se no princípio da qualidade dos dados, pode requerer de seus clientes a atualização de dados.
Análise da Questão
A questão aborda os princípios da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) (Lei nº 13.709/2018), especificamente o princípio da qualidade dos dados.
O que diz o Princípio da Qualidade dos Dados?
De acordo com o Art. 6º, inciso VI da LGPD, o tratamento de dados deve assegurar a garantia de exatidão, clareza, relevância e atualização, conforme o uso.
Isso significa que:
- Os dados devem estar corretos (exatidão);
- Devem ser fáceis de entender (clareza);
- Devem ter relação com o objetivo (relevância);
- Devem estar sempre novos (atualização).
Portanto, exigir que um cliente atualize seus dados cadastrais é uma prática direta de garantir a qualidade e a atualização das informações tratadas pela empresa.
Por que as outras alternativas estão erradas?
- Alternativa A (Marketing): O princípio da finalidade exige que o tratamento tenha propósitos específicos e legítimos. Usar dados médicos para marketing sem consentimento explícito viola a privacidade e a legislação sobre dados sensíveis.
- Alternativa B (Dados de Saúde): O princípio da adequação exige compatibilidade com as finalidades comunicadas. Um e-commerce de beleza geralmente não tem justificativa legítima para coletar dados de saúde, tornando a solicitação inadequada.
- Alternativa D (Filiação Sindical): A LGPD protege a privacidade e os dados pessoais, incluindo filiação sindical. Não há previsão legal que permita tratar esses dados de forma discriminatória ou abusiva sob alegação de risco à ordem empresarial.
- Alternativa E (Prevenção): Instituições financeiras são alvos frequentes de ataques cibernéticos. A LGPD exige medidas de segurança e prevenção de riscos para proteger os dados, contrariando a afirmação de que não cabem planos de prevenção.
Conclusão
A única alternativa que apresenta uma situação lícita e alinhada aos preceitos da LGPD é a Alternativa C, pois reflete a obrigação de manter os dados precisos e atualizados.