Conforme ensina Canotilho (1992, p. 159), tecnicamente, “as expressões direitos do homem e direitos fundamentais frequentemente utilizadas como sinônimas”. Contudo, existem distinções entre os termos. Assinale a alternativa correta:

Alternativa D

A questão aborda uma distinção clássica na Teoria Constitucional, baseada na doutrina de autores como José Joaquim Gomes Canotilho. O ponto central é diferenciar o plano internacional/moral dos Direitos Humanos do plano interno/positivo dos Direitos Fundamentais.

Análise da Questão

Para acertar esta questão, é necessário compreender a origem e o alcance de cada conceito:

• Direitos Humanos: Pertencem ao Direito Internacional. São morais, nascem da própria natureza humana e não dependem do Estado para existir. Por isso, são considerados universais, atemporais e invioláveis.
• Direitos Fundamentais: Pertencem ao Direito Constitucional Interno. São positivados (escritos) na Constituição de um país específico. Dependem do reconhecimento estatal e estão sujeitos às limitações históricas e temporais daquela ordem jurídica.

A tabela abaixo resume as diferenças essenciais:

Por que as outras alternativas estão incorretas?

• A e C: Invertem as características. Direitos Fundamentais não são universais nem atemporais (variam conforme a constituição de cada país). Direitos Humanos é que possuem esse caráter.
• B: Descreve Direitos Fundamentais como se fossem Direitos Humanos. Garantias jurídico-institucionais aplicadas em ordens específicas referem-se aos Direitos Fundamentais.
• E: Não há hierarquia de superioridade intrínseca onde um substitui o outro; eles operam em esferas diferentes (Internacional vs. Interna).

Conclusão

A alternativa D é a única que descreve corretamente a natureza dos Direitos Humanos como oriundos da condição humana, sendo portanto universais e independentes da vontade estatal.