Alternativa C - A saúde, a assistência e o trabalho
Contexto Histórico e Legal
A Constituição Federal de 1988 (CF/88) foi um marco importante, pois pela primeira vez no Brasil reconheceu explicitamente as pessoas com deficiência no texto constitucional. No entanto, antes da edição da Emenda Constitucional nº 45/2004 e principalmente da Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência) em 2015, a proteção era considerada menos abrangente.
Naquela época, a doutrina e a jurisprudência resumiam a garantia constitucional às PcDs em torno de três pilares fundamentais:
- Saúde: Garantida através do Sistema Único de Saúde (SUS), focando na reabilitação e tratamento médico.
- Assistência Social: Garantida através da seguridade social (como o BPC - Benefício de Prestação Continuada), assegurando renda mínima.
- Trabalho: Garantido através da reserva de vagas em empresas de grande porte (Lei nº 8.213/91), focando na inserção laboral.
Análise das Alternativas
| Alternativa | Avaliação | Motivo |
|---|
| A | Incorreta | Usa o termo "proteção", que é muito genérico e não reflete a estrutura da Seguridade Social. |
| B | Incorreta | Mistura "proteção" e "assistência pública". O termo correto constitucional é "Assistência Social". |
| C | Correta | Reflete fielmente os três direitos sociais clássicos aplicáveis à época: Saúde, Assistência e Trabalho. |
| D | Incorreta | A descrição é excessivamente longa e confunde categorias jurídicas distintas. |
| E | Incorreta | Inclui "moradia", que embora seja direito social (Art. 6º), não era o foco central da legislação específica de PcDs na CF/88 original. |
Portanto, a resposta correta é a Alternativa C, pois sintetiza os eixos principais da política pública voltada para pessoas com deficiência estabelecidos inicialmente pela Carta Magna de 1988.