O artigo 208 da Constituição Federal de 1988 estabelece o direito à educação como um direito de todos, garantindo igualdade de condições para o acesso e permanência na escola. Esse direito é estendido também aos portadores de deficiência, assegurando-lhes atendimento educacional especializado. De acordo com o artigo 208 da Constituição Federal de 1988, qual é o direito garantido aos portadores de deficiência?

Alternativa D - Atendimento educacional especializado

O enunciado da questão fornece a resposta diretamente em sua própria redação. Ao analisar o texto apresentado, podemos identificar a garantia constitucional descrita passo a passo abaixo:

Análise do Enunciado

O texto base afirma explicitamente: "Esse direito é estendido também aos portadores de deficiência, assegurando-lhes atendimento educacional especializado."

Portanto, a alternativa correta deve coincidir exatamente com essa garantia citada.

• Letra A: Incorreta. O texto não menciona pesquisa ou criação artística neste contexto específico.
• Letra B: Incorreta. O acesso ao trabalho é tratado em outros dispositivos constitucionais (como o Art. 7º).
• Letra C: Incorreta no contexto desta questão específica. Embora a legislação atual (LBI) foque na inclusão na rede regular, o texto da questão prioriza a menção ao atendimento especializado como a garantia imediata citada.
• Letra D: Correta. Repete textualmente a garantia mencionada no parágrafo introduto da questão.
• Letra E: Incorreta. Assistência social é um tema distinto, geralmente ligado ao Art. 6º e 203 da CF/88.

Contexto Constitucional

O Artigo 208 da Constituição Federal de 1988 define os deveres do Estado com relação à educação. Originalmente, ele listava como dever do Estado assegurar:

• Ensino fundamental obrigatório e gratuito
• Progressiva universalização do ensino médio gratuito
• Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino

É importante notar que, com o tempo e novas legislações (como a LDB e a Lei Brasileira de Inclusão), o foco mudou para garantir que o aluno com deficiência esteja matriculado na rede regular de ensino, recebendo o atendimento especializado como um suporte dentro dessa inclusão, e não necessariamente segregado. Contudo, para fins de resolução desta questão baseada estritamente no texto fornecido, a alternativa D é a única logicamente válida.