Direito Constitucional Múltipla Escolha

Podemos dizer que:

Podemos dizer que:

  1. Os costumes são simplesmente as manias infundadas da sociedade. É fonte do Direito justamente porque ninguém gosta de quem tem fortes manias.
  2. As Leis consistem no Direito escrito, manifestado por Leis e códigos, que refletem a vontade daquela sociedade que as criaram.
  3. Existem mais de uma resposta correta.
  4. Os princípios são aquelas normas básicas passadas de pais para filhos. Por exemplo, eu tenho os mesmos princípios do meu pai, eles regem meu comportamento em sociedade e minhas ações em grupo, por isso são fontes do direito.
  5. A jurisprudência é o mesmo que jurisdição, ou seja, é fonte do direito pois as pessoas naturalmente respeitam o limite de atuação de cada órgão de controle social.

Resolução completa

Explicação passo a passo

B
Alternativa B

Alternativa B - As Leis consistem no Direito escrito, manifestado por Leis e códigos, que refletem a vontade daquela sociedade que as criaram.

Esta questão aborda o conceito de Fontes do Direito, especificamente a diferença entre as fontes formais (como a Lei) e outros conceitos jurídicos.

O estudo das Fontes do Direito classifica os meios pelos quais o ordenamento jurídico se manifesta. A alternativa correta define com precisão o conceito de Lei no sentido formal.

Análise das Alternativas

  • Opção A (Incorreta): Os costumes são práticas reiteradas e aceitas pela sociedade como obrigatórias, não sendo meras "manias". Para ser fonte de direito, o costume deve ter caráter de generalidade e convicção de obrigatoriedade (opinio iuris).
  • Opção B (Correta): Define corretamente a Lei como norma escrita, produzida pelo Poder Legislativo. Ela é considerada a principal fonte formal do Direito moderno e reflete a vontade coletiva organizada.
  • Opção C (Incorreta): Apenas a alternativa B apresenta uma definição tecnicamente correta dentro da teoria jurídica geral.
  • Opção D (Incorreta): Os Princípios Gerais de Direito são axiomas fundamentais que sustentam todo o ordenamento jurídico (ex: dignidade da pessoa humana), e não regras morais transmitidas de pais para filhos na esfera familiar.
  • Opção E (Incorreta): Há confusão entre termos. Jurisprudência refere-se à interpretação uniforme dos tribunais sobre casos repetidos. Jurisdição é o poder/dever do Estado de aplicar o direito ao caso concreto. São conceitos distintos.

Conclusão: A única definição juridicamente adequada apresentada é a da alternativa B.

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