A Lei da Propriedade Industrial (Lei n.º 9.279/1996) estabelece que o registro de marca tem por finalidade assegurar ao titular o uso exclusivo de sinais distintivos visualmente perceptíveis. Contudo, quando uma marca perde sua capacidade de distinguir produtos ou serviços em razão do uso popular, sua proteção é comprometida. Nesse contexto, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas. A degeneração de uma marca ocorre quando o sinal distintivo perde sua função de identificar a origem empresarial, sendo utilizado como nome genérico do produto. PORQUE II. A manutenção do direito de exclusividade ocorre quando a marca continua sendo reconhecida como sinal distintivo, mesmo tornando-se amplamente conhecida no uso comum. A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:
A Lei da Propriedade Industrial (Lei n.º 9.279/1996) estabelece que o registro de marca tem por finalidade assegurar ao titular o uso exclusivo de sinais distintivos visualmente perceptíveis. Contudo, quando uma marca perde sua capacidade de distinguir produtos ou serviços em razão do uso popular, sua proteção é comprometida.
Nesse contexto, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.
I. A degeneração de uma marca ocorre quando o sinal distintivo perde sua função de identificar a origem empresarial, sendo utilizado como nome genérico do produto.
PORQUE
II. A manutenção do direito de exclusividade ocorre quando a marca continua sendo reconhecida como sinal distintivo, mesmo tornando-se amplamente conhecida no uso comum.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:
- A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
- As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.
- As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.
- A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
- As asserções I e II são proposições falsas.