Direito Empresarial Múltipla Escolha

Analise as afirmativas abaixo: I – A Assembleia Geral delibera sobre assuntos estratégicos e elege os administradores. II – O Conselho de Administração define a estratégia e fiscaliza sua execução. III – A Diretoria Executiva executa as diretrizes estabelecidas pelo conselho. IV – O Conselho Fiscal é subordinado ao Conselho de Administração. Assinale a alternativa correta.

Analise as afirmativas abaixo:

I – A Assembleia Geral delibera sobre assuntos estratégicos e elege os administradores.

II – O Conselho de Administração define a estratégia e fiscaliza sua execução.

III – A Diretoria Executiva executa as diretrizes estabelecidas pelo conselho.

IV – O Conselho Fiscal é subordinado ao Conselho de Administração.

Assinale a alternativa correta.

  1. Apenas I estão corretas.
  2. Apenas I, II e IV estão corretas.
  3. Apenas II, III e IV estão corretas.
  4. Apenas I, II e III estão corretas.
  5. I, II, III e IV estão corretas.

Resolução completa

Explicação passo a passo

D
Alternativa D

Alternativa d

Este questão aborda a estrutura dos órgãos de governança corporativa em sociedades anônimas, conforme previsto na Lei das S.A. e no Código Brasileiro de Governança Corporativa. O alinhamento entre esses órgãos garante a transparência e a eficiência da gestão empresarial.

Para responder corretamente, é necessário entender as funções específicas de cada instância organizacional e suas relações hierárquicas.

Análise das Afirmativas

  • I - Correta: A Assembleia Geral é o órgão supremo da companhia. Compete a ela decidir sobre alterações no estatuto, aprovar contas e, fundamentalmente, eleger os membros dos conselhos e da diretoria.
  • II - Correta: O Conselho de Administração tem a função de definir a direção estratégica da empresa e supervisionar a gestão executiva, atuando como um elo entre os acionistas e a administração.
  • III - Correta: A Diretoria Executiva é responsável pela operação diária e pela execução prática das estratégias e diretrizes aprovadas pelo Conselho de Administração.
  • IV - Incorreta: O Conselho Fiscal não é subordinado ao Conselho de Administração. Ele atua com independência para examinar as demonstrações financeiras e relatórios, respondendo diretamente à Assembleia Geral, garantindo o controle sobre a administração sem submissão hierárquica aos gestores.

Conclusão

Com base na análise, as afirmativas I, II e III descrevem corretamente as funções e fluxos de poder dentro da governança corporativa. A afirmativa IV é falsa pois viola o princípio de independência fiscal. Portanto, apenas as afirmativas I, II e III estão corretas.

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