Direito Empresarial Múltipla Escolha

Em 1987 foram criadas as normas ISO 9000 e 9001, a partir de uma reunião internacional para a definição de um conjunto de melhores práticas de qualidade a serem adotadas por empresas que focassem em atender as necessidades dos clientes. Da família ISO em relação à qualidade são conhecidas as normas: ABNT NBR ISO 9000 - Sistema de Gestão da Qualidade (Fundamentos e Vocabulário) ABNT NBR ISO 9001 - Sistema de Gestão da Qualidade (Requisitos) ABNT NBR ISO 9004 - Gestão para o Sucesso Sustentado de uma Organização (Uma abordagem de Gestão da Qualidade). ABNT NBR ISO 9005 - Sistema de Gestão voltado para auditorias internas. ABNT NBR ISO 9006 - Sistema de Gestão para validação de auditores. É correto o que se afirma em:

Em 1987 foram criadas as normas ISO 9000 e 9001, a partir de uma reunião internacional para a definição de um conjunto de melhores práticas de qualidade a serem adotadas por empresas que focassem em atender as necessidades dos clientes.

Da família ISO em relação à qualidade são conhecidas as normas:

ABNT NBR ISO 9000 - Sistema de Gestão da Qualidade (Fundamentos e Vocabulário)
ABNT NBR ISO 9001 - Sistema de Gestão da Qualidade (Requisitos)
ABNT NBR ISO 9004 - Gestão para o Sucesso Sustentado de uma Organização (Uma abordagem de Gestão da Qualidade).
ABNT NBR ISO 9005 - Sistema de Gestão voltado para auditorias internas.
ABNT NBR ISO 9006 - Sistema de Gestão para validação de auditores.

É correto o que se afirma em:

  1. Alternativas III, IV e V, apenas.
  2. Alternativas I, II e III, apenas.
  3. Alternativas II, III e IV, apenas.
  4. Alternativas I, II e V, apenas.
  5. Todas as alternativas estão corretas.

Resolução completa

Explicação passo a passo

B
Alternativa B

Alternativa B

A questão aborda a família de normas ISO 9000, fundamentais para a gestão da qualidade nas empresas. É importante esclarecer que, embora frequentemente citadas em contextos jurídicos empresariais (contratos, compliance), as normas ISO não são leis emanadas pelo Poder Legislativo, mas sim Normas Técnicas adotadas pela ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) e ISO (International Organization for Standardization).

Para fins de concursos, trata-se de conhecimento técnico normativo essencial para entender a conformidade empresarial.

Análise das Afirmações

Abaixo, comparamos os itens apresentados no enunciado com a estrutura real da família ISO 9000 atualizada:

  • Item I (ABNT NBR ISO 9000): Correto. Esta norma define os fundamentos e vocabulário do sistema de gestão da qualidade. Ela serve como base para as demais.
  • Item II (ABNT NBR ISO 9001): Correto. Esta é a única norma da família certificável. Ela estabelece os requisitos mínimos que uma organização deve atender para obter a certificação.
  • Item III (ABNT NBR ISO 9004): Correto. Foca na gestão para o sucesso sustentado. Diferente da 9001 (que foca em requisitos mínimos), a 9004 oferece orientações para melhorar o desempenho além dos requisitos básicos.
  • Item IV (ABNT NBR ISO 9005): Incorreto. Não existe norma ISO 9005 dedicada a auditorias internas. As diretrizes para auditoria de sistemas de gestão estão na norma ISO 19011.
  • Item V (ABNT NBR ISO 9006): Incorreto. Não existe norma ISO 9006 sobre validação de auditores. A competência de auditores é tratada em outras normas setoriais ou na ISO 19011.

Pegadinha Comum

O principal erro nesta questão é assumir que todas as numerações sequenciais dentro da família ISO existem e possuem função específica.

NormaFunção RealStatus na Questão
ISO 9000Fundamentos e Vocabulário✅ Correta
ISO 9001Requisitos (Certificação)✅ Correta
ISO 9004Desempenho Sustentado✅ Correta
ISO 9005Não Existe❌ Incorreta
ISO 9006Não Existe❌ Incorreta

Muitos candidatos caem na armadilha de escolher alternativas que incluem IV e V, acreditando na existência de um número contínuo de normas. A auditoria interna, por exemplo, é um requisito dentro da própria ISO 9001 (cláusula 9.2), não precisando de uma norma específica 9005.

Conclusão

Como apenas os itens I, II e III descrevem corretamente as normas existentes da família ISO 9000, a alternativa correta é a B.

Nota Importante: Normas técnicas sofrem revisões periódicas. Para aplicação prática em contratos ou defesa jurídica, recomenda-se sempre verificar a versão vigente no site da ABNT ou da ISO, pois textos podem mudar ao longo do tempo (ex: revisão de 2015 para 2023).

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