Direito Empresarial Múltipla Escolha

Ao longo do procedimento de abertura de uma empresa junto ao órgão competente, o contador, profissional capacitado para tal, deve providenciar junto aos seus clientes a documentação necessária, evitando a demora no processo em razão da necessidade de cumprimento de eventuais exigências. Assim, essa é uma das primeiras providências quando do atendimento para abertura de uma empresa. Durante o atendimento junto a dois amigos de infância que resolveram abrir uma empresa, o que será solicitado pelo contador?

Ao longo do procedimento de abertura de uma empresa junto ao órgão competente, o contador, profissional capacitado para tal, deve providenciar junto aos seus clientes a documentação necessária, evitando a demora no processo em razão da necessidade de cumprimento de eventuais exigências. Assim, essa é uma das primeiras providências quando do atendimento para abertura de uma empresa. Durante o atendimento junto a dois amigos de infância que resolveram abrir uma empresa, o que será solicitado pelo contador?

  1. A documentação pessoal dos sócios, pois não é obrigatório que o local para o exercício da atividade já tenha sido escolhido.
  2. A documentação pessoal de cada sócio, sem a necessidade de declaração do Imposto de Renda, pois o órgão de registro tem acesso ao sistema da Receita Federal e ao contrato de locação do imóvel que será destinado à sede contratual.
  3. A documentação pessoal de cada sócio, inclusive a declaração do Imposto de Renda, e a documentação referente ao local em que será a sede contratual.

Resolução completa

Explicação passo a passo

C
Alternativa C

Alternativa C

A abertura de uma empresa exige rigor na apresentação de documentos para garantir a legalidade e a regularidade fiscal da nova pessoa jurídica. O contador atua como o responsável técnico por essa coleta, assegurando que todas as exigências legais sejam atendidas desde o início.

Fundamentação da Resposta

Para constituir uma empresa no Brasil, é imprescindível fornecer informações completas sobre os sócios e sobre o local onde o negócio funcionará. A alternativa C é a única que contempla corretamente esses dois requisitos fundamentais:

  • Documentação Pessoal Completa: Inclui identificação civil (RG, CPF), certidão de casamento ou nascimento e, crucialmente, a Declaração de Imposto de Renda (DIRPF). O IR é solicitado para verificar a capacidade econômica e a regularidade fiscal dos sócios.
  • Documentação da Sede: É obrigatório informar e comprovar o endereço da empresa (contrato de locação ou escritura de propriedade), pois isso define a competência tributária e as licenças necessárias (como o Alvará de Funcionamento).

## Análise Detalhada

Abaixo, apresentamos os motivos pelos quais as outras alternativas estão incorretas:

AlternativaErro IdentificadoExplicação
ANecessidade de localAfirma que não é obrigatório escolher o local antes. Isso é falso; a sede é elemento essencial do ato constitutivo da sociedade.
BAusência de IRAlega que não há necessidade de declarar Imposto de Renda. Na prática, a DIRPF é exigida pela maioria dos sistemas de registro (Junta Comercial ou Prefeitura) para validar a idoneidade do sócio.
CCorretaAbrange todos os requisitos: dados pessoais dos sócios + IR + documentos do imóvel.

Portanto, durante o atendimento para abertura de uma empresa, o contador solicitará a documentação pessoal de cada sócio, inclusive a declaração do Imposto de Renda, e a documentação referente ao local em que será a sede contratual.

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