Direito Empresarial Múltipla Escolha

Ao projetar e desenvolver um Ativo IP TCS, é uma boa prática verificar os termos e condições de licença para o uso correto de qualquer componente de Terceiros que será usado.

Ao projetar e desenvolver um Ativo IP TCS, é uma boa prática verificar os termos e condições de licença para o uso correto de qualquer componente de Terceiros que será usado.

  1. Verdadeiro
  2. Falso

Resolução completa

Explicação passo a passo

A
Alternativa A

Alternativa A - Verdadeiro

O enunciado descreve uma regra fundamental de governança de TI e propriedade intelectual no desenvolvimento de software. Ao utilizar componentes desenvolvidos por terceiros (bibliotecas, frameworks, ferramentas externas), é obrigatório garantir a conformidade com as licenças vigentes.

Ignorar essa etapa pode acarretar riscos legais severos para a empresa, incluindo processos judiciais e multas por violação de direitos autorais.

Análise

A verificação de licenças de software é essencial pelos seguintes motivos:

  • Conformidade Legal: Cada componente possui uma licença (ex: GPL, MIT, Apache) que define como ele pode ser usado, modificado e distribuído.
  • Proteção da Propriedade Intelectual: Garantir que o código proprietário da empresa não seja contaminado por restrições de copyleft que exijam abertura do código-fonte.
  • Segurança e Manutenção: Componentes licenciados corretamente geralmente possuem suporte e atualizações de segurança documentadas.
  • Reputação Corporativa: O descumprimento de licenças pode manchar a imagem da organização perante clientes e parceiros.

Portanto, tratar essa verificação como uma boa prática (ou melhor, uma necessidade crítica) é totalmente correto para a gestão de ativos de software.

Alternativa A.

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