Direito Empresarial Múltipla Escolha

De acordo com falência analise: Decorre da impossibilidade do pagamento das obrigações de uma empresa insolvente, que não mais têm chances de recuperação. É o mesmo que fechar uma empresa do dia para a noite. Só acontece com empresas medianas, empresas grandes não sofrem processo de falência. É processo pelo qual as empresas liquidam seu patrimônio pagamento daqueles credores cujas obrigações com vencimento mais recente deve receber primeiro. O processo de liquidação do patrimônio de uma empresa por meio da falência deve obedecer a uma lista de prioridade de pagamento, a fim de que seja diminuído ao máximo os efeitos negativos do encerramento das atividades empresárias daquela empresa.

De acordo com falência analise:

  1. Decorre da impossibilidade do pagamento das obrigações de uma empresa insolvente, que não mais têm chances de recuperação.
  2. É o mesmo que fechar uma empresa do dia para a noite.
  3. Só acontece com empresas medianas, empresas grandes não sofrem processo de falência.
  4. É processo pelo qual as empresas liquidam seu patrimônio pagamento daqueles credores cujas obrigações com vencimento mais recente deve receber primeiro.
  5. O processo de liquidação do patrimônio de uma empresa por meio da falência deve obedecer a uma lista de prioridade de pagamento, a fim de que seja diminuído ao máximo os efeitos negativos do encerramento das atividades empresárias daquela empresa.
  1. Estão corretas apenas as alternativas 1 e 5.
  2. Todas as alternativas estão corretas.
  3. Está correta apenas a alternativa 5.
  4. Está correta apenas a alternativa 1.
  5. Estão incorretas apenas as alternativas 2 e 5.

Resolução completa

Explicação passo a passo

A
Alternativa A

Alternativa A

Análise Detalhada

A questão aborda conceitos fundamentais da Lei de Falências e Recuperação de Empresas (Lei nº 11.101/2005). Vamos analisar cada afirmativa individualmente para chegar à resposta correta:

  • Item 1: Correto. A falência ocorre efetivamente quando há a insolvência (incapacidade de pagar as dívidas) e fica comprovado que não há mais perspectivas viáveis de recuperação econômica da empresa. É o estágio final onde a solução é a liquidação dos bens.
  • Item 2: Incorreto. Falência não é simplesmente "fechar a empresa". É um processo judicial complexo, supervisionado por um juízo e um administrador judicial, que envolve inventário, venda de ativos e pagamento ordenado aos credores. Fechar do dia para a noite seria um abandono de atividade ou dissolução simples, sem a formalidade legal da falência.
  • Item 3: Incorreto. A lei se aplica a qualquer empresário ou sociedade empresária, independentemente do porte. Grandes empresas também podem sofrer falência (exemplos históricos incluem grandes varejistas e indústrias). Não existe imunidade baseada no tamanho.
  • Item 4: Incorreto. O pagamento na falência não segue a ordem cronológica de vencimento. Ele obedece a uma hierarquia de preferências definida em lei (Art. 83). Primeiro pagam-se os trabalhistas (limitados), depois os garantidos, tributários, quirografários e subordinados. Uma dívida antiga pode ser paga antes de uma nova se pertencer a uma classe privilegiada.
  • Item 5: Correto. Esta afirmativa descreve fielmente o objetivo do processo de liquidação: seguir uma lista de prioridade de pagamento (ordem de preferência). Isso garante segurança jurídica e tenta mitigar os danos econômicos e sociais gerados pelo fechamento definitivo da empresa.

Conclusão

Com base na análise acima, apenas as afirmativas 1 e 5 estão corretas. Portanto, a alternativa que reflete essa combinação é a A.

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