Direito Empresarial Múltipla Escolha

Dentre as opções abaixo, qual(is) pode(m) ser considerada(s) CONDUTAS INACEITÁVEIS no grupo Energisa?

Dentre as opções abaixo, qual(is) pode(m) ser considerada(s) CONDUTAS INACEITÁVEIS no grupo Energisa?

  1. Autoserviço e Recebimento de dinheiro em espécie
  2. Recebimento de dinheiro em PIX, Brindes de caráter institucional (Canetas, calendário, bonés, etc.) e Ganho de cesta de frutas.
  3. Todas as opções estão corretas

Resolução completa

Explicação passo a passo

C
Alternativa C

Análise da Questão sobre Condutas Inaceitáveis

⚠️ Observação Importante: Esta questão trata de um código de conduta interno de uma empresa privada (Energisa), não de legislação jurídica federal. Não há lei específica que regule condutas internas corporativas. Recomendo sempre consultar o documento oficial de Compliance/Etica da organização.


Resposta

Alternativa C - Todas as opções estão corretas


Justificativa Didática

Contexto de Compliance Empresarial

Em políticas de ética corporativa, empresas estabelecem regras para prevenir:

RiscoExemploPor que é proibido?
Conflito de InteressesReceber benefícios de terceirosPode influenciar decisões profissionais
Desvio de RecursosDinheiro em espécieDificulta auditoria e controle
Suborno/CorrupçãoPresentes valiososViola princípios de integridade

Análise das Opções

❌ Opção A: Autoserviço e Recebimento de dinheiro em espécie

  • Dinheiro em espécie: Geralmente PROIBIDO pois dificulta rastreabilidade
  • Autoserviço: Pode violar controles internos de separação de funções

❌ Opção B: PIX, Brindes Institucionais, Cesta de Frutas

  • PIX em nome pessoal: PROIBIDO - mistura recursos pessoais com profissionais
  • Brindes institucionais: Normalmente permitidos se de baixo valor simbólico
  • Cesta de frutas: Considerada benefício indevido - risco de conflito de interesses

✅ Opção C: Todas as opções estão corretas

  • Se ambas A e B contêm práticas potencialmente problemáticas, então C é a correta

Princípios Gerais de Compliance

Empresas seguem padrões internacionais como:

  1. Código de Conduta - Define comportamentos esperados
  2. Canal de Denúncia - Permite reportar irregularidades
  3. Due Diligence - Verificação de parceiros e fornecedores
  4. Transparência - Registros claros de transações

Conclusão

A alternativa C é a mais adequada porque:

  • Ambas as situações (A e B) apresentam riscos éticos em ambiente corporativo
  • Empresas exigem separação clara entre patrimônio pessoal e profissional
  • Qualquer benefício recebido de terceiros pode configurar conflito de interesses

📝 Nota Final: Em concursos públicos sobre ética, priorize sempre os princípios de transparência, integridade e prevenção de conflitos de interesse.

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