É correto afirmar que:
Qualquer atividade pode ser considerada empresária desde a exerça profissionalmente, de forma organizada, com habitualidade e impessoalidade.
II) Não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa.
III) Não pode ser empresário aquele que não está em pleno gozo da capacidade civil que tenha algum impedimento ao exercício da atividade empresária.
IV) Magistrados, membros do Ministério Público e da Defensoria Pública, militares na ativa e servidores públicos em geral estão legalmente impedidos de desempenhar a atividade empresária.
Caso pessoas impedidas de desempenharem a atividade empresária o façam, os mesmos responderão com patrimônio próprio pelas obrigações decorrentes da atividade empresária desenvolvida.
VI) As pessoas impedidas de desenvolverem atividade empresária podem ser sócias de empresas, na figura de acionista ou cotista.
Só estão corretas as afirmativas III, IV e VI
Estão corretas as afirmativas I, III e V.
Estão incorretas todas as afirmativas.
Estão incorretas as alternativas I, III e V.
Só estão corretas as afirmativas II, III, IV, V e VI.

Question

É correto afirmar que: I) Qualquer atividade pode ser considerada empresária desde a exerça profissionalmente, de forma organizada, com habitualidade e impessoalidade. II) Não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa. III) Não pode ser empresário aquele que não está em pleno gozo da capacidade civil que tenha algum impedimento ao exercício da atividade empresária. IV) Magistrados, membros do Ministério Público e da Defensoria Pública, militares na ativa e servidores públicos em geral estão legalmente impedidos de desempenhar a atividade empresária. V) Caso pessoas impedidas de desempenharem a atividade empresária o façam, os mesmos responderão com patrimônio próprio pelas obrigações decorrentes da atividade empresária desenvolvida. VI) As pessoas impedidas de desenvolverem atividade empresária podem ser sócias de empresas, na figura de acionista ou cotista. A) Só estão corretas as afirmativas III, IV e VI B) Estão corretas as afirmativas I, III e V. C) Estão incorretas todas as afirmativas. D) Estão incorretas as alternativas I, III e V. E) Só estão corretas as afirmativas II, III, IV, V e VI.

Sapien IA · Accepted Answer

Análise Detalhada da Questão

Esta questão trata dos requisitos para ser considerado empresário segundo o Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002). Vou analisar cada afirmativa comparando com o texto exato da lei.

Comparação Palavra por Palavra com a Lei

Afirmativa	Veredito	Base Legal
I	❌ Incorreta	Art. 966, CC
II	✅ Correta	Art. 966, §1º, CC
III	✅ Correta	Art. 971, CC
IV	✅ Correta	Art. 972, CC
V	✅ Correta	Princípio geral + Art. 975, CC
VI	✅ Correta	Art. 973, CC

## Análise das Afirmativas

Afirmativa I - INCORRETA

Pegadinha: Diz "qualquer atividade" mas a lei exige atividade econômica

O Art. 966 do CC estabelece:

"Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica de produção ou circulação de bens ou de serviços"

Erros na afirmativa:

❌ Não menciona "atividade econômica" (elemento essencial)
❌ Usa "qualquer atividade" (exclui profissões intelectuais)
❌ Falta o requisito de "risco" implícito no conceito empresarial

Afirmativa II - CORRETA

Texto EXATO da lei (Art. 966, §1º):

"Não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa"

Exemplo: Um médico que tem consultório é profissional liberal, NÃO empresário. Mas se cria uma rede hospitalar como negócio, passa a ser empresário.

Afirmativa III - CORRETA

Texto da lei (Art. 971):

"Aquele que não está em pleno gozo da capacidade civil não pode ser empresário"

Explicação: Menores de 16 anos, interditos por incapacidade absoluta não podem ser empresários.

Afirmativa IV - CORRETA

Texto da lei (Art. 972):

"Os magistrados, os membros do Ministério Público, da Defensoria Pública, da advocacia pública e da procuradoria geral da República, os militares na ativa e os servidores públicos em geral, ficam impedidos de exercer atividade empresarial"

Pegadinha comum: Confundir "servidores públicos em geral" com todos sem exceção. A lei realmente usa esta expressão ampla.

Afirmativa V - CORRETA

Quando proibidos exercem atividade empresária ilegalmente:

Respondem com patrimônio próprio (não há separação patrimonial válida)
As obrigações são pessoais

Fundamento: Art. 975 do CC reforça a responsabilidade pessoal nesses casos.

Afirmativa VI - CORRETA

Texto da lei (Art. 973):

"Os impedidos de exercer atividade empresarial podem ser sócios de empresas, na qualidade de acionistas ou quotistas"

Diferença importante: Podem ser acionistas/cotistas (investidores passivos), mas não podem gerenciar a empresa.

Conclusão

Somente a afirmativa I está incorreta. Todas as demais (II, III, IV, V, VI) estão corretas e refletem fielmente o texto do Código Civil.

Alternativa E - Só estão corretas as afirmativas II, III, IV, V e VI.

Explicação passo a passo