É recomendado, em alguns casos, que o Conselho de Administração crie comitês em áreas específicas, especialmente para áreas que requerem assuntos mais profundos com o intuito de aliviar a quantidade de reuniões do Conselho. Ressalta-se, no entanto, que esses comitês não devem ter o caráter de fiscalização, mas sim de deliberações e atuação nas diversas áreas do Conselho de Administração. Qual é o comitê que deve supervisionar a qualidade das práticas contábeis e dos demonstrativos de resultados, verificando a conformidade dos atos com a legislação e os estatutos da sociedade?

Alternativa E - Comitê de auditoria

Introdução

A questão aborda a estrutura de governança corporativa nas sociedades anônimas brasileiras, especificamente sobre os comitês que podem ser criados pelo Conselho de Administração.

O enunciado descreve um comitê responsável pela supervisão das práticas contábeis e dos demonstrativos financeiros, verificando conformidade legal.

Desenvolvimento

Funções do Comitê de Auditoria

De acordo com a Lei das S.A. (Lei nº 6.404/1976) e as normas da CVM (Comissão de Valores Mobiliários), o Comitê de Auditoria tem como principais atribuições:

• Supervisionar as práticas contábeis da companhia
• Analisar os relatórios financeiros e demonstrações de resultados
• Verificar conformidade com a legislação societária e estatutos
• Monitorar controles internos e processos de auditoria
• Relacionar-se com auditores independentes

Por que não as outras alternativas?

Análise

Pontos-chave para identificar:

• O texto menciona "qualidade das práticas contábeis" → função típica de auditoria
• "Demonstrativos de resultados" → relatório financeiro sob responsabilidade do comitê de auditoria
• "Verificando conformidade" → papel fiscalizador interno (não substitui o Conselho)
• "Legislação e estatutos" → compliance é atribuição deste comitê

Importante notar:

O Conselho de Administração pode criar comitês para assuntos específicos, mas estes comitês têm caráter consultivo e preparatório, não substituindo a deliberação final do Conselho.

Conclusão

A alternativa E está correta porque o Comitê de Auditoria é o órgão previsto em normas de governança corporativa brasileiro (CVM e Lei das S.A.) com a função específica de supervisionar práticas contábeis e demonstrativos financeiros.

⚠️ Nota: Para questões de direito empresarial, recomenda-se sempre verificar a legislação atualizada, pois normas da CVM podem sofrer alterações.