Em uma reunião de amigos, Jorge comentou que estava pensando em desenvolver um aplicativo para transformar-lo numa empresa, mas a falta de recursos estava impedindo-o de iniciar. Após alguns meses, descobriu que uma das pessoas na aquela reunião desenvolveu um aplicativo de muito sucesso e semelhante ao que havia comentado naquele reunião. Diante dessa situação, indique o direito que Jorge poderá reivindicar:

Alternativa E - Nenhuma das anteriores

Fundamentação Jurídica

Esta questão aborda o conceito fundamental do Direito da Propriedade Intelectual: a distinção entre ideia e execução.

No ordenamento jurídico brasileiro (e na maioria dos países do mundo), a simples ideia não é passível de proteção autoral ou patrimonial. O que a lei protege é a forma de expressão da ideia, ou seja, a execução concreta (o código-fonte do aplicativo, o design, etc.).

Análise Detalhada

Para entender por que Jorge não pode reivindicar nada, analisemos os pontos principais:

• A Ideia é Livre: Uma ideia, por si só, pertence ao domínio público. Qualquer pessoa pode pensar em algo e desenvolvê-la independentemente de outra ter pensado antes, desde que não haja plágio da execução.
• Autoria: O direito autoral pertence a quem criou a obra materializada. Neste caso, foi o amigo que programou e construiu o aplicativo, não o Jorge que apenas pensou nele.
• Ausência de Contrato: Não há menção a qualquer acordo prévio, contrato de confidencialidade ou parceria onde Jorge tivesse contribuído com capital intelectual registrado ou investimento financeiro. Sem isso, não há vínculo jurídico que garanta participação ou pagamento.

Por que as outras alternativas estão incorretas?

Conclusão

Como a ideia não é protegida por lei sem sua concretização material, Jorge não possui nenhum direito legal sobre o aplicativo desenvolvido pelo amigo. Portanto, a resposta correta é que ele não pode reivindicar nenhuma das opções listadas.