O Conselho Fiscal exerce um papel independente de fiscalização, protegendo os interesses dos acionistas e garantindo o cumprimento das obrigações legais e estatutárias pela administração. Seu trabalho inclui a análise das demonstrações financeiras, a emissão de pareceres e o acompanhamento das atividades da diretoria. Assinale a alternativa correta sobre o papel do Conselho Fiscal.

Alternativa B - Fiscalizar os atos da administração e emitir pareceres sobre as demonstrações financeiras.

Fundamentação Legal

O papel do Conselho Fiscal está regulamentado na Lei nº 6.404/1976 (Lei das Sociedades Anônimas). Sua função principal é atuar como um órgão de fiscalização independente, sem poder de gestão ou deliberação estratégica.

Principais atribuições legais:

• Fiscalização: Verificar se os administradores estão cumprindo suas obrigações e agindo conforme o estatuto social e a lei.
• Parecer Financeiro: Analisar as demonstrações financeiras e emitir pareceres técnicos para a Assembleia Geral dos acionistas.
• Independência: Atuar em prol dos interesses dos acionistas, especialmente minoritários.

Análise Detalhada

A alternativa B descreve exatamente o que determina a legislação societária brasileira. O termo-chave aqui é "emitir pareceres" e não decidir.

Comparação com a Lei (Arts. 161 a 169 da Lei 6.404/76)

Pegadinhas Comuns (Trap Detection)

É crucial observar a diferença entre verbos de ação no Direito Empresarial:

• "Fiscalizar" vs. "Executar": O Conselho Fiscal fiscaliza (vigia), mas não executa (não faz a operação). Isso elimina a letra D.
• "Parecer" vs. "Deliberar/Aprovar": O Conselho Fiscal dá opinião técnica (parecer), mas não tem poder de decisão vinculante sobre fusões ou remunerações. Isso elimina as letras A e E.
• "Definir Valor": A definição de valor de mercado é resultado da atuação do negócio, não uma competência administrativa direta do fiscal. Elimina a letra C.

Conclusão

O Conselho Fiscal atua como um órgão consultivo-fiscal, garantindo transparência e compliance. Ele verifica a legalidade e regularidade dos atos da administração, mas não substitui o Conselho de Administração nas decisões estratégicas nem a Diretoria na execução operacional.

Portanto, a única alternativa que reflete fielmente a natureza jurídica do Conselho Fiscal é a Alternativa B.