O empresário é o sujeito que exerce atividade econômica organizada de produção ou de circulação de bens ou de serviços, visando ao lucro. Para que seja feita essa classificação, deve-se considerar que: uma das características do profissionalismo refere-se à assunção dos riscos inerentes ao exercício da atividade empresarial. II. a eventualidade da prática dos atos de comércio é suficiente para caracterizar o empresário, ainda que a atividade não seja exercida de forma contínua. III. a organização da empresa consiste na reunião dos fatores de produção, como mão de obra, matéria-prima, capital e sustentabilidade econômica da atividade. IV. o empresário é aquele que produz ou faz circular bens ou serviços, mediante organização dos fatores de produção.

Análise da Questão de Direito Empresarial

Introdução

Esta questão aborda o conceito de empresário conforme definido no Código Civil Brasileiro. É essencial comparar cada afirmação com o texto exato da lei para identificar pegadinhas comuns em concursos.

Desenvolvimento

O conceito jurídico de empresário está previsto no Artigo 966 do Código Civil:

"Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços."

Vamos analisar cada item comparando com a legislação:

## Análise Detalhada

Item I - CORRETO

• O empresário assume os riscos da atividade econômica
• Esta é uma característica fundamental do exercício empresarial
• Relacionado ao princípio da autonomia da vontade e responsabilidade patrimonial

Item II - PEGADINHA COMUM ⚠️

• Erro grave: A atividade deve ser exercida de forma PROFISSIONAL E HÁBITUAL
• Eventualidade NÃO caracteriza empresário
• Pegadinha clássica: "eventual" ↔ "habitual"
• Quem exerce atividade ocasional é considerado profissional liberal, não empresário

Item III - ERRO CONCEITUAL

• Os fatores de produção são: terra, trabalho, capital
• "Sustentabilidade econômica" NÃO é um fator de produção
• A questão adiciona termo que não pertence ao conceito jurídico

Item IV - CORRETO

• Reflete exatamente o texto do Art. 966, CC/2002
• Empresário = organização + fatores de produção + fins lucrativos

Conclusão

Itens corretos: I e IV
Itens incorretos: II e III

Alternativa correta seria: I e IV

⚠️ Atenção: As opções apresentadas na questão apresentam inconsistências (A e D idênticos, C mostra "II e IV"). Na prática de concurso, se nenhuma alternativa corresponder exatamente a "I e IV", verifique se há erro de digitação nas alternativas.

Nota importante: Em questões reais de concurso, sempre compare palavra por palavra com o texto da lei. Pegadinhas como "eventual" vs "habitual" são muito frequentes!