Os órgãos da governança corporativa possuem funções complementares, sendo fundamentais para garantir uma gestão eficiente, transparente e responsável. O alinhamento entre Assembleia Geral, Conselho de Administração, Diretoria Executiva e Conselho Fiscal assegura que as decisões estejam em consonância com os interesses da organização e da sociedade. Analise as afirmativas abaixo: I – A Assembleia Geral delibera sobre assuntos estratégicos e elege os administradores. II – O Conselho de Administração define a estratégia e fiscaliza sua execução. III – A Diretoria Executiva executa as diretrizes estabelecidas pelo conselho. IV – O Conselho Fiscal é subordinado ao Conselho de Administração.

Análise da Questão de Governança Corporativa

Esta questão aborda a estrutura de governança corporativa conforme estabelecida pela Lei das Sociedades por Ações (Lei 6.404/76). Vamos analisar cada afirmativa com precisão técnica.

Análise Detalhada das Afirmativas

Afirmativa I – Correta

"A Assembleia Geral delibera sobre assuntos estratégicos e elege os administradores."

Fundamento Legal: Art. 121 e seguintes da Lei 6.404/76

Explicação: A Assembleia Geral é o órgão máximo da sociedade anônima, reunindo os acionistas para:

• Deliberar sobre matérias estratégicas da companhia
• Eleger membros do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal
• Aprovar demonstrações financeiras
• Decidir sobre fusões, incorporações e outras transformações

Afirmativa II – Correta

"O Conselho de Administração define a estratégia e fiscaliza sua execução."

Fundamento Legal: Art. 138 e seguintes da Lei 6.404/76

Explicação: O Conselho de Administração tem como funções principais:

• Definir a política estratégica da empresa
• Fiscalizar a execução das diretrizes definidas
• Orientar a atuação da Diretoria Executiva

Afirmativa III – Correta

"A Diretoria Executiva executa as diretrizes estabelecidas pelo conselho."

Fundamento Legal: Art. 159 e seguintes da Lei 6.404/76

Explicação: A Diretoria Executiva possui natureza operacional:

• Responsável pela gestão diária da empresa
• Deve seguir as diretrizes aprovadas pelo Conselho de Administração
• Presta contas ao Conselho de Administração

Afirmativa IV – Incorreta ⚠️ (PEGADINHA!)

"O Conselho Fiscal é subordinado ao Conselho de Administração."

Fundamento Legal: Art. 163 e seguintes da Lei 6.404/76

Explicação: Esta é uma pegadinha comum. O Conselho Fiscal:

• ❌ NÃO é subordinado ao Conselho de Administração
• ✅ É um órgão independente que reporta diretamente à Assembleia Geral
• Tem função de fiscalização externa dos atos dos administradores

Comparativo Estrutural

Análise Final

Resumo da Correção:

• I: ✅ Correta
• II: ✅ Correta
• III: ✅ Correta
• IV: ❌ Incorreta (Conselho Fiscal NÃO é subordinado ao Conselho de Administração)

Pegadinha Identificada:

A afirmativa IV tenta confundir a hierarquia organizacional. Lembre-se: o Conselho Fiscal é independente e fiscaliza todos os administradores, incluindo o próprio Conselho de Administração.

Conclusão

Alternativa D - Apenas I, II e III estão corretas.

⚠️ Importante: Em provas de concursos, sempre verifique a relação de subordinação entre órgãos corporativos. O erro mais comum é achar que há cadeia direta de comando entre Conselho de Administração e Conselho Fiscal, quando na verdade ambos são independentes perante a Assembleia Geral.

Nota: Para fins de estudo, esta análise baseia-se na legislação vigente. Recomenda-se sempre verificar atualizações legais.