Alternativa C
A questão aborda a distinção fundamental entre o compromisso assumido pelos sócios e o efetivamente entregue à empresa para composição do Patrimônio Líquido. O termo técnico jurídico-contábil correto é Capital Integralizado, que corresponde ao Capital Realizado.
Para entender a resposta, precisamos diferenciar dois conceitos chave na formação do capital social:
- Capital Subscrito: É o valor total prometido pelos sócios no contrato social (R$ 100.000 neste caso). Representa uma obrigação contratual.
- Capital Realizado (ou Integralizado): É apenas a parte do capital que já foi efetivamente paga ou entregue à empresa (R$ 80.000 neste caso).
No Balanço Patrimonial (PL), registramos apenas o que a empresa possui de fato recebido. O restante constitui uma conta de "Capital a Realizar", que é um ativo (direito de receber) e não entra no cálculo do capital realizado.
Análise Detalhada
A matemática contábil segue a lógica de dedução do não pago sobre o total prometido:
Capital\ Realizado = Capital\ Subscrito - Capital\ a\ Realizar
Aplicando os dados da questão:
- Total Subscrito: R$ 100.000
- Entregue (Realizado): R$ 80.000
- Falta entregar (a Realizar): R$ 20.000
Portanto, o valor registrado como Capital Realizado no Patrimônio Líquido é exatamente o que foi entregue: R$ 80.000.
Fundamentação Legal
Embora o termo "Capital Realizado" seja de origem contábil, ele decorre diretamente das normas societárias que regem as companhias. Para "Cia." (Companhia Anônima), aplica-se a Lei nº 6.404/1976 (Lei das S.A.):
Art. 27, § 1º: "O capital social será integralizado mediante o pagamento dos valores subscritos, em dinheiro ou em bens..."
Além disso, o Código Civil (Lei 10.406/2002) reforça a obrigatoriedade da integralização para a constituição válida da sociedade, especialmente nas Sociedades Limitadas (Art. 1.053), onde o capital é dividido em cotas de igual valor e deve ser integralizado.
Pegadinhas Identificadas
Esta questão contém armadilhas comuns em provas de Direito Empresarial e Contabilidade:
| Alternativa | Valor | Erro Comum |
|---|
| A | R$ 100.000 | Confunde Subscrito (promessa) com Realizado (entrega). |
| B | R$ 180.000 | Soma errônea sem base legal ou contábil. |
| C | R$ 80.000 | CORRETA ✅ Reflete o efetivo recebimento. |
| D | R$ 20.000 | Confunde Capital a Realizar (dívida dos sócios) com Capital Realizado. |
Conclusão:
O Capital Realizado no Patrimônio Líquido reflete estritamente os recursos efetivamente aportados pela sociedade. Promessas contratuais (subscritas) só contam como capital realizado quando convertidas em entrega efetiva. Assim, a alternativa C é a única correta.