Direito Empresarial Múltipla Escolha

Para que as companhias sejam classificadas no Nível 2, na qual é similar ao Novo Mercado, porém com algumas exceções. Além de seguirem as exigências do Nível 1, necessitam adotar um conjunto maior de compromissos. Assinale (V) para verdadeiro e (F) para falso: () Mandato unificado de um ano para os membros do Conselho de Administração. (ON). () As companhias listadas neste segmento só têm o direito de manter ações ordinárias. () As ações preferenciais ainda dão o direito de voto aos acionistas em situações críticas, como a aprovação de fusões e incorporações da empresa e contratos entre o acionista controlador e a empresa, sempre que essas decisões estiverem sujeitas à aprovação na assembleia de acionistas. () No caso de venda de controle da empresa, é assegurado aos detentores de ações ordinárias e preferenciais o mesmo tratamento concedido ao acionista controlador, prevendo, portanto, o direito de tag along de 100% do preço pago pelas ações ordinárias do acionista controlador.

Para que as companhias sejam classificadas no Nível 2, na qual é similar ao Novo Mercado, porém com algumas exceções. Além de seguirem as exigências do Nível 1, necessitam adotar um conjunto maior de compromissos.
Assinale (V) para verdadeiro e (F) para falso:

() Mandato unificado de um ano para os membros do Conselho de Administração. (ON).
() As companhias listadas neste segmento só têm o direito de manter ações ordinárias.
() As ações preferenciais ainda dão o direito de voto aos acionistas em situações críticas, como a aprovação de fusões e incorporações da empresa e contratos entre o acionista controlador e a empresa, sempre que essas decisões estiverem sujeitas à aprovação na assembleia de acionistas.
() No caso de venda de controle da empresa, é assegurado aos detentores de ações ordinárias e preferenciais o mesmo tratamento concedido ao acionista controlador, prevendo, portanto, o direito de tag along de 100% do preço pago pelas ações ordinárias do acionista controlador.

  1. V,V,V,V.
  2. V,F,V,V.
  3. V,F,V,F.
  4. F,F,F,V.
  5. F,F,F,F.

Resolução completa

Explicação passo a passo

B
Alternativa B

Alternativa b

Esta questão aborda as regras de governança corporativa da B3 (Bolsa Brasileira de Mercadorias e Futuros), especificamente sobre o segmento Nível 2. O Nível 2 possui requisitos mais rigorosos que o Nível 1, aproximando-se das normas do Novo Mercado, mas permitindo a emissão de ações preferenciais (PN).

Abaixo, a análise detalhada de cada item:

  • Item 1: (V) Mandato unificado de um ano.
    Para empresas do Nível 2, é obrigatório que o mandato dos membros do Conselho de Administração seja único (não escalonado) e tenha duração máxima de um ano. Isso garante que todos os diretores prestem contas simultaneamente aos acionistas, aumentando a transparência e evitando a perpetuação de gestão sem renovação.
  • Item 2: (F) Apenas ações ordinárias.
    Esta regra é exclusiva do Novo Mercado, onde só são permitidas ações ordinárias (ON). No Nível 2, a companhia pode emitir ações preferenciais (PN), desde que estas sigam regras específicas de proteção aos acionistas minoritários. Portanto, afirmar que só há direito de manter ON está incorreto para este segmento.
  • Item 3: (V) Direito de voto em situações críticas.
    Mesmo sendo ações preferenciais, elas devem garantir o direito de voto em casos críticos, como fusões, incorporações ou contratos com controladores. Essa medida protege os acionistas de PNs contra decisões que possam prejudicar seus interesses sem sua aprovação expressa na assembleia.
  • Item 4: (V) Tag along de 100%.
    O Nível 2 exige o direito de tag along de 100% para ambas as classes de ações (ON e PN). Ou seja, se o controlador vender suas ações, os demais acionistas devem receber o mesmo preço proporcional por ação vendida. No Nível 1, esse valor mínimo permitido para ações preferenciais é de 80%.

Conclusão:
A sequência correta é Verdadeiro, Falso, Verdadeiro, Verdadeiro (V, F, V, V), correspondendo à alternativa b.

Dica: Lembre-se da hierarquia de segmentos da B3:

  1. Novo Mercado: Máxima proteção (Sem PN, Tag 100%, Mandato 1 ano).
  2. Nível 2: Alta proteção (Permite PN com voto crítico, Tag 100%, Mandato 1 ano).
  3. Nível 1: Proteção intermediária (Permite PN, Tag min. 80%, Mandato pode ser escalonado).

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