Análise da Questão de Direito Empresarial
A questão solicita identificar quais tipos societários são classificados como sociedades contratuais no ordenamento jurídico brasileiro.
Alternativa B - As sociedades simples, em nome coletivo, em comandita simples e limitada
Fundamentação Legal
As sociedades contratuais são aquelas formadas mediante contrato social, reguladas pelo Código Civil de 2002. A distinção fundamental é entre sociedades que se constituem por contrato versus as que se constituem por estatuto.
| Tipo Societário | Natureza | Legislação |
|---|
| Sociedade Simples | Contratual | Código Civil (Arts. 997-1.087) |
| Sociedade em Nome Coletivo | Contratual | Código Civil (Arts. 1.039-1.049) |
| Sociedade em Comandita Simples | Contratual | Código Civil (Arts. 1.045-1.053) |
| Sociedade Limitada | Contratual | Código Civil (Arts. 1.052-1.087) |
| Sociedade Anônima | Estatutária | Lei 6.404/76 (Lei das S.A.) |
| Cooperativa | Especial | Lei 5.764/71 |
## Análise Detalhada das Alternativas
- Alternativa A ❌ - Cooperativa possui regime jurídico próprio (Lei 5.764/71) e não é classificada como sociedade contratual típica do Código Civil
- Alternativa B ✅ - Todas estas sociedades estão previstas no Código Civil e são constituídas por contrato social, caracterizando-se como sociedades contratuais
- Alternativa C ❌ - Sociedade Anônima é sociedade estatutária (Lei 6.404/76), não contratual
- Alternativa D ❌ - Fundações e associações são pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos, não se enquadram na categoria de sociedades empresariais
- Alternativa E ❌ - Sociedades criadas por estatuto são sociedades estatutárias (como as S.A.), o oposto do que a questão pede
Pegadinha Identificada
O examinador tenta confundir com a Sociedade Anônima, que é muito comum mas tem natureza jurídica diferente: enquanto as limitadas são contratuais, as S.A. são estatutárias.
Conclusão
Alternativa B está correta porque todas as sociedades mencionadas (simples, em nome coletivo, em comandita simples e limitada) são regidas pelo Código Civil e constituídas por contrato social, sendo portanto sociedades contratuais.
⚠️ Nota: Para questões de concursos, sempre verifique a legislação atualizada. O Código Civil foi alterado pela Lei 14.195/2021 (Reforma das Sociedades), mas a classificação básica permanece.