Direito Empresarial Múltipla Escolha

São exemplos de sociedades contratuais:

São exemplos de sociedades contratuais:

  1. Sociedade cooperativa e sociedade simples.
  2. As sociedades simples, em nome coletivo, em comandita simples e limitada.
  3. Sociedade anônima e sociedade limitada.
  4. Qualquer sociedade, fundação ou associação criada por um contrato.
  5. Qualquer sociedade criada por estatuto.

Resolução completa

Explicação passo a passo

B
Alternativa B

Análise da Questão de Direito Empresarial

A questão solicita identificar quais tipos societários são classificados como sociedades contratuais no ordenamento jurídico brasileiro.


Alternativa B - As sociedades simples, em nome coletivo, em comandita simples e limitada


Fundamentação Legal

As sociedades contratuais são aquelas formadas mediante contrato social, reguladas pelo Código Civil de 2002. A distinção fundamental é entre sociedades que se constituem por contrato versus as que se constituem por estatuto.

Tipo SocietárioNaturezaLegislação
Sociedade SimplesContratualCódigo Civil (Arts. 997-1.087)
Sociedade em Nome ColetivoContratualCódigo Civil (Arts. 1.039-1.049)
Sociedade em Comandita SimplesContratualCódigo Civil (Arts. 1.045-1.053)
Sociedade LimitadaContratualCódigo Civil (Arts. 1.052-1.087)
Sociedade AnônimaEstatutáriaLei 6.404/76 (Lei das S.A.)
CooperativaEspecialLei 5.764/71

## Análise Detalhada das Alternativas

  • Alternativa A ❌ - Cooperativa possui regime jurídico próprio (Lei 5.764/71) e não é classificada como sociedade contratual típica do Código Civil
  • Alternativa B ✅ - Todas estas sociedades estão previstas no Código Civil e são constituídas por contrato social, caracterizando-se como sociedades contratuais
  • Alternativa C ❌ - Sociedade Anônima é sociedade estatutária (Lei 6.404/76), não contratual
  • Alternativa D ❌ - Fundações e associações são pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos, não se enquadram na categoria de sociedades empresariais
  • Alternativa E ❌ - Sociedades criadas por estatuto são sociedades estatutárias (como as S.A.), o oposto do que a questão pede

Pegadinha Identificada

O examinador tenta confundir com a Sociedade Anônima, que é muito comum mas tem natureza jurídica diferente: enquanto as limitadas são contratuais, as S.A. são estatutárias.


Conclusão

Alternativa B está correta porque todas as sociedades mencionadas (simples, em nome coletivo, em comandita simples e limitada) são regidas pelo Código Civil e constituídas por contrato social, sendo portanto sociedades contratuais.

⚠️ Nota: Para questões de concursos, sempre verifique a legislação atualizada. O Código Civil foi alterado pela Lei 14.195/2021 (Reforma das Sociedades), mas a classificação básica permanece.

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